Indenização Substitutiva Ao Período de Estabilidade Provisória em Notícias

substitutiva do período de estabilidade provisória... A 4ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da juíza convocada Martha Halfeld de Mendonca Schmidt, reconheceu o direito de um trabalhador à indenização substitutiva do período de estabilidade provisória... Acompanhando esse entendimento, a Turma deu provimento parcial ao recurso do empregado para condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva do período de estabilidade provisória, no valor

Como o período de estabilidade já tinha se encerrado, ela pediu o pagamento da indenização substitutiva... de estabilidade provisória não afasta o direito à indenização correspondente, desde que não seja extrapolado o prazo prescricional... Má-fé Ao recorrer ao Tribunal Regional da 18ª Região (GO), a Sama sustentou que a empregada tinha agido com “má-fé”, pois não pretendia a reintegração, mas apenas receber a indenização substitutiva “sem

a reintegração ao emprego ou o pagamento da indenização substitutiva... Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória... No entanto, rejeitou a indenização substitutiva correspondente aos sete meses remanescentes. Isto por entender que, na inicial, o trabalhador limitou o pedido à data da extinção do vínculo... provisória

Assim se manifestou a 5ª Turma do TRT-MG, ao julgar desfavoravelmente o recurso de uma churrascaria, que não se conformava em ter de pagar indenização substitutiva do período de estabilidade acidentária... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade... Com essas considerações, foi mantida a sentença que condenou a churrascaria a pagar indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio e multa do FGTS

Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória... No entanto, rejeitou a indenização substitutiva correspondente aos sete meses remanescentes. Isto por entender que, na inicial, o trabalhador limitou o pedido à data da extinção do vínculo... provisória

da indenização substitutiva... O colegiado seguiu o entendimento do voto do relator, o juiz convocado André Gustavo Bittencourt Villela, para determinar que à obreira é cabível o recebimento da indenização substitutiva ao período estabilitário... “Portanto, não configura renúncia tácita a recusa da empregada gestante em retornar ao trabalho, sendo cabível o recebimento da indenização substitutiva ao período estabilitário, devendo ser reformada

Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória... No entanto, rejeitou a indenização substitutiva correspondente aos sete meses remanescentes. Isto por entender que, na inicial, o trabalhador limitou o pedido à data da extinção do vínculo... provisória

Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito à indenização substitutiva da estabilidade provisória... No entanto, rejeitou a indenização substitutiva correspondente aos sete meses remanescentes. Isto por entender que, na inicial, o trabalhador limitou o pedido à data da extinção do vínculo... provisória

Um empregado que se acidentou em serviço quando trabalhava temporariamente para a empresa ABB Ltda, ficando impossibilitado de ser reintegrado ao emprego, receberá indenização substitutiva A decisão é... estabelece que, exaurido o período de estabilidade, são devidos apenas os salários do período de estabilidade A 5ª Turma aprovou por unanimidade o seu voto ( RR-700-3720025050132 )... ao TST, alegando que a lei não faz distinção entre contratos por prazo determinado e indeterminado Ao analisar o recurso na 5ª Turma, a ministra Kátia Magalhães Arruda, relatora, ressaltou que a estabilidade provisória