Interrogatório do Acusado Antes da Oitiva das Testemunhas em Notícias

A esse direito corresponde um dever do Estado, qual seja o de informar ao acusado e seus procuradores a data, a hora, e o local onde deverão ser realizadas as audiências para oitiva das testemunhas arroladas... O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky, que defende Simone Vasconcelos, por exemplo, reclamou em Petição ao ministro Peluso que foram expedidas cartas de ordem para a oitiva das testemunhas sem a intimação... Outros juízes podem ser escolhidos caso a testemunha more em um lugar onde não houve interrogatório de réu. Ao todo são 41 testemunhas

(NR) "Art. 222. ................................................................. § 1º (VETADO) § 2º (VETADO) § 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada... por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência. § 4º Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização... O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nessa quinta-feira (8/1), lei que permitirá aos juízes fazer os interrogatórios de réus e testemunhas através de videoconferência

Está prevista a oitiva de mais uma testemunha e, após, o acusado será interrogado... Disseram que, antes dos fatos, N.F.L. já vinha ameaçando de morte M.A.G.S. e até a agredia fisicamente. Outras duas testemunhas do Ministério Público confirmaram que o réu queria extorquir M.A.G.S... Após o interrogatório, o Ministério Público e a defesa apresentarão alegações finais e o juiz decidirá se N.F.L. vai ou não a júri popular. Ele está preso no Ceresp da Gameleira

do servidor acusado ou aqueles voltadas à inquirição de testemunhas... Pois bem, somando tudo, o erário teria despendido só com a realização da oitiva dessa testemunha o valor aproximado de R$ 4.250,00... É impressionante como se ganha tempo e agilidade quando a comissão processante realiza a inquirição de testemunhas e o interrogatório do acusado, no PAD e Sindicância, por meio de videoconferência

(dez) § 4º Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam... ou tomada de declarações do ofendido. § 9º Na hipótese do § 8º deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor."... será suspensa, salvo mediante requerimento de uma das partes comprovando prejuízo. § 2º A todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos. § 3º Na hipótese prevista no caput, a oitiva

(dez) 4º Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam... ou tomada de declarações do ofendido. 9º Na hipótese do 8º deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor... não será suspensa, salvo mediante requerimento de uma das partes comprovando prejuízo. 2º A todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos. 3º Na hipótese prevista no caput, a oitiva

(NR) "Art. 222. ................................................................... § 1º § 2º § 3º Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência... (dez) § 4º Antes do interrogatório por videoconferência, o preso poderá acompanhar, pelo mesmo sistema tecnológico, a realização de todos os atos da audiência única de instrução e julgamento de que tratam... ou tomada de declarações do ofendido. § 9º Na hipótese do § 8º deste artigo, fica garantido o acompanhamento do ato processual pelo acusado e seu defensor."

Está prevista a oitiva de mais uma testemunha e, após, o acusado será interrogado... Disseram que, antes dos fatos, N.F.L. já vinha ameaçando de morte M.A.G.S. e até a agredia fisicamente. Outras duas testemunhas do Ministério Público confirmaram que o réu queria extorquir M.A.G.S... Após o interrogatório, o Ministério Público e a defesa apresentarão alegações finais e o juiz decidirá se N.F.L. vai ou não a júri popular. Ele está preso no Ceresp da Gameleira

No procedimento sumaríssimo na Lei do Juizado Especial Criminal a oitiva das testemunhas será antes do interrogatório do réu. Assim dispõe o art. 81 da Lei nº. 9.099 /95: Art. 81... Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder... ao silêncio, mas também outros direitos do acusado, tais como a dignidade humana, a honra e a intimidade

No Supremo, a Defensoria pede nova audiência de oitiva de testemunhas com a presença dos réus... O artigo 400 do Código de Processo Penal prevê que os acusados de um crime devem ser interrogados depois de as testemunhas de acusação e de defesa serem ouvidas... Em análise preliminar do caso, a relatora destacou a plausibilidade jurídica dos argumentos expostos no HC, uma vez que “a decisão do STM, indeferindo o requerimento de interrogatório dos réus ao final