Inventário, Ex-cônjuge em Notícias

“O cônjuge sobrevivente herdará em concorrência com os filhos, dependendo do regime de bens adotado... No caso em análise, a ex-esposa poderá fazer jus aos valores nessas condições, caso as verbas trabalhistas sejam fruto de trabalho realizado pelo falecido na constância do casamento com a ex-esposa”, completa... O ministro apontou que apesar da não comprovação da viúva na condição de inventariante, está demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, na qualidade de cônjuge sobrevivente

Ex-cônjuge Em julgamento da 3ª Turma, envolvendo a dissolução de um casamento de quase 30 anos, o ex-marido buscava a liberação do dever alimentar, fixado no valor de um salário mínimo em favor da ex-mulher... A jurisprudência do STJ diz que “os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges não possua mais... Para o ministro, os mais de 19 anos em que recebeu a pensão foi tempo suficiente e razoável para que a ex-mulher pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

proceder a inventário e partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional... Em caso de separação dos cônjuges, a necessidade de divisão igualitária do patrimônio adquirido na constância do casamento não exige que os bens móveis e imóveis existentes fora do Brasil sejam alcançados... O recurso No recurso apresentado ao STJ, o ex-marido sustentou negativa de vigência ao artigo 89 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), segundo o qual compete à autoridade judiciária brasileira

para demonstrar a legitimidade do herdeiro necessário (descendente, ascendente e o cônjuge) para cobrar crédito trabalhista do empregado morto... Os julgadores analisaram o recurso de dois reclamantes que se diziam herdeiros do empregado falecido e não se conformaram com a extinção do processo movido contra a ex-empregadora, pedindo o pagamento... Além disso, a reclamante foi quem recebeu as verbas rescisórias do trabalhador e também requereu a abertura do inventário, conforme documento de andamento processual

Ex-cônjuge De acordo com a jurisprudência do STJ, “os alimentos devidos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional, transitório e devem ser fixados por prazo determinado, exceto quando um dos cônjuges... Para o ministro, os mais de 19 anos em que recebeu a pensão foi tempo suficiente e razoável para que a ex-mulher pudesse se restabelecer e seguir a vida sem o apoio financeiro do ex-cônjuge... “O dever de alimentos entre ex-cônjuges, com longo período separados, decorre, além do binômio necessidade-possibilidade, da inexistência de outro parente com capacidade para prestar alimentos que tenha