Inviolabilidade (Advogado) em Notícias

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  • DIREITOS dos Advogados : Notícias OAB Nacional lança no Pleno a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”

    Notícias06/01/2023ADVOGADO MARCOS ROGER
    As peças vão destacar, por exemplo, da importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas... bom, a sociedade o corrompe” MARCOS ROGER ADVOGADO Atuação em todo Brasil com seus colaboradores... é bem representado pela Ordem dos Advogados do Brasil", afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão
  • Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

    Notícias16/03/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    O ministro destacou que, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994), no exercício da profissão o advogado é inviolável, e a inviolabilidade é estendida ao seu escritório ou local de trabalho, aos... Em pedido de extensão na Reclamação (Rcl) 36542, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) narra que o advogado foi recentemente notificado para, na condição de averiguado, prestar esclarecimentos... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado
  • Liminar suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

    O ministro destacou que, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994), no exercício da profissão o advogado é inviolável, e a inviolabilidade é estendida ao seu escritório ou local de trabalho, aos... Em pedido de extensão na Reclamação (Rcl) 36542, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) narra que o advogado foi recentemente notificado para, na condição de averiguado, prestar esclarecimentos... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender parte de inquérito policial instaurado pela Polícia Federal que investiga a relação profissional entre o advogado
  • OAB regula atuação do advogado diante da Lei da Inviolabilidade

    judiciais que determinem a quebra da inviolabilidade do escritório do advogado nos casos específicos de que trata a Lei 11.767 /2008... A Lei 11.767 /08, recentemente aprovada, garante a inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como a sua correspondência... No entanto, estando presentes indícios de autoria da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária, segundo o previsto no texto da lei, poderá decretar a quebra da inviolabilidade, desde
  • Advogado infiel delata clientes que são presos com base nas delações

    Notícias05/12/2019Correio Forense
    Federal de 1988 que determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito... Clique aqui HC da OAB-GO 5674901.12.2019.8.09.0000 Por Rafa Santos do CONJUR/TJGO #advogado #infiel #delator #clientes #delações Foto: divulgação da Web... O advogado Aluísio Flávio Veloso Grande firmou um termo de colaboração premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para delatar um de seus clientes
  • STF suspende inquérito que investiga relação profissional entre advogado e clientes

    Notícias14/03/2020Correio Forense
    O ministro destacou que, segundo o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906 /1994), no exercício da profissão o advogado é inviolável, e a inviolabilidade é estendida ao seu escritório ou local de trabalho, aos... PR/AS//CF STF #inquérito #advogado #cliente #relação #profissional #investigação... Em pedido de extensão na Reclamação (Rcl) 36542, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) narra que o advogado foi recentemente notificado para, na condição de averiguado, prestar esclarecimentos
  • Câmara aprova PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia e trata sobre honorários e sociedade de advogados

    Notícias18/02/2022Enviar Soluções
    Para o relator, deputado Lafayette de Andrada, as novas regras preservam a inviolabilidade do escritório de advocacia... Entre os direitos estão exatamente o de inviolabilidade do escritório, de comunicação com seus clientes e de presença de representante da OAB quando preso em flagrante por motivo ligado ao exercício da... entre advogados e sociedades de advogados ou entre os sócios e o advogado associado, inclusive quanto à associação sem vínculo empregatício
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