Isenção de Imposto de Renda Aposentadoria por Invalidez em Notícias

positivamente, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IPAJM - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ALIENAÇÃO MENTAL COMPROVADA – INTERDIÇÃO JUDICIAL... positivamente, senão vejamos: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - IPAJM - NEGATIVA ADMINISTRATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ALIENAÇÃO MENTAL COMPROVADA – INTERDIÇÃO JUDICIAL... – DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RECURSO PROVIDO. [...] 5 - O agravante foi aposentado por invalidez permanente com proventos integrais com base no art. 30 da Lei

por invalidez (se incapaz de exercer a atividade), isenção do imposto de renda na aposentadoria, isenção da contribuição previdenciária sobre a parcela de até R$ dos proventos dos servidores públicos... federais aposentados por invalidez, liberação do fundo de garantia por tempo de serviço, liberação do PIS /PASEP , isenção do recolhimento do CPMF sobre valores recebidos por aposentadorias e pensões até... acordo com dados obtidos no endereço eletrônico da Associação Pró-Vita - transplante de medula óssea, são apontados como direitos dos portadores de neoplasia maligna, entre outros: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez

O PL será viabilizado através da publicação desses direitos (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de imposto de renda, entre outros) em sites oficias do Estado, de forma clara e de fácil... Dentre direitos, garantias e benefícios assegurados pela legislação estão isenção de imposto na aquisição de veículos adaptados, quitação de financiamento da casa própria, saques junto ao FGTS e PIS /PASEP... cirurgia reparadora de mama, renda mensal vitalícia, atendimento preferencial no atendimento ao consumidor, remédios pelo SUS, entre outros

“Entre elas: direito ao auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda”, antecipa.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA Pessoas com doenças graves, como câncer, são isentas do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares), conforme Lei nº 7.713... A isenção do Imposto de Renda aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria... estado sobre a existência de regulamentação sobre isenção do imposto

🎗 Também têm direito à aposentadoria por invalidez, se a incapacidade for considerada definitiva pelo INSS. 🎗 A pessoa com câncer tem direito à isenção de imposto de renda relativo aos rendimentos... de aposentadoria, reforma e pensão. 🎗 A pessoa com câncer com invalidez total e permanente tem direito à quitação do imóvel, caso exista esta cláusula no seu contrato... Para isso, a doença deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. 🎗 Alguns municípios preveem a isenção do IPTU para pessoas portadoras de doença crônica, como o câncer. 🎗

de Imposto de Renda (IR)... presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), quem tiver menos de 70 anos é convocado para retornar ao trabalho e quem tiver acima desta idade continua aposentado, mas não recebe isenção de Imposto de Renda... O Diário da Assembleia reverteu o benefício de 23 pessoas aposentadas por invalidez até a última sexta-feira (6)

✅Valores de apólices e prêmios de seguro por morte ou invalidez permanente. ✅Doações e heranças. ✅Restituição do Imposto de Renda dos anos anteriores... Os rendimentos isentos e não tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte durante o ano calendário da declaração que não recebem incidência do Imposto de Renda... ✅Então, não existe um teto de rendimentos isentos e não tributáveis que você possa receber em um ano, todos eles, independentemente do valor, podem e devem ser declarados no Imposto de Renda

De acordo com os autos, um homem com cardiopatia grave requereu e obteve aposentadoria por invalidez, mas esta foi cancelada, a seu pedido, porque optou por continuar trabalhando... De acordo com o relator ministro Castro Meira, a Lei 7.713 /88 impõe a presença de dois requisitos cumulativos para a isenção do imposto de renda: os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão... Tadeu Rover A pessoa física que, embora tenha uma das doenças elencadas na Lei 7.713 /88 como prevista para isenção do imposto de renda, opte por não se aposentar, não tem direito à isenção

Em 2014, foi novamente aposentado por invalidez e requereu a isenção do Imposto de Renda com base no artigo 6º , inciso XIV , da Lei 7.713 /88, que garante o benefício aos portadores de neoplasia maligna... Um período de mais de cinco anos decorridos entre a última manifestação de uma doença e o requerimento da isenção do Imposto de Renda não impede o reconhecimento do benefício... Ele lembrou que, em exame de caso similar, o Órgão Especial afastou a obrigação de demonstrar contemporaneidade dos sintomas ou a reincidência da doença para isenção do Imposto de Renda