Isenção de Itcmd em Notícias

A corte suspendeu a eficácia da Lei Estadual 7786/17, que altera as faixas do ITCMD... Além disso, explica o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, a majoração das alíquotas e a redução das isenções configuram confisco, proibido pela Constituição Federal... O teto de isenção do tributo, alterado de de 100 mil para 60 mil Ufirs-RJ, cria, de acordo com o documento da Seccional, novas camadas de tributação: "São alterações aprovadas nitidamente com o intuito

Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto... Patrimônio O PLP 183/2019 considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda... impostos: Territorial Rural ( ITR ); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD

Quando há isenção do ITBI? “As isenções são previstas na legislação de cada município”, declara a advogada... “Inter Vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, portanto, nos casos de herança e doação esse imposto não é cobrado, mas existe o imposto chamado ITCMD – Imposto sobre a Transmissão

A corte suspendeu a eficácia da Lei Estadual 7786/17, que altera as faixas do ITCMD... Além disso, explica o procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, a majoração das alíquotas e a redução das isenções configuram confisco, proibido pela Constituição Federal... O teto de isenção do tributo, alterado de de 100 mil para 60 mil Ufirs-RJ, cria, de acordo com o documento da Seccional, novas camadas de tributação: "São alterações aprovadas nitidamente com o intuito

Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto... impostos: Territorial Rural ( ITR ); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD... Patrimônio A proposta considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda

Quem tem patrimônio líquido entre 12 mil e 20 mil vezes o limite de isenção (entre R$ 22,8 milhões e R$ 38 milhões) paga 0,5% de imposto... impostos: Territorial Rural ( ITR ); Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Transmissão de Bens Intervivos (ITBI); e Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD... Patrimônio A proposta considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda

Texto: Assessoria do Deputado Com a aprovação de Emendas Modificativa e Supressiva apresentada pelo deputado Platiny Soares (DEM), ao Projeto de Lei nº 27/2016, que concede isenção de 100% das multas punitivas... A dispensa ainda alcança o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ITCMD), ainda não constituídos, bem

Ocorre que a maioria dos contribuintes desconhece a obrigatoriedade do recolhimento do tributo e sequer sabe o que significa ITCD ou ITCMD... Assim, o contribuinte ao receber uma doação em espécie, bens e ou direitos deverá, observada a faixa de isenção, recolher aos cofres estaduais o ITCD conforme previsto na legislação do seu Estado de domicílio

(PPD) no Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, e o Projeto de Lei 10.705, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD... O texto do PL 1.484 altera a alínea b do inciso II do "caput" do Art. 6º, de forma a deixar claro que, no âmbito dos programas de construção de habitações de interesse social, a isenção abrange tanto as

O PL 1.484 altera a Lei 10.705 /2000, que trata do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)... O texto PL 1.484 altera a alínea b do inciso II do "caput" do artigo 6º, de forma a deixar claro que, no âmbito dos programas de construção de habitações de interesse social, a isenção abrange tanto as