Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Notícias

Por fim, registre-se que a tese acerca da autonomia das pretensões executórias vem sendo adotada de forma pacífica no âmbito da Primeira Seção desta Corte Superior. ####################################... Assim, conforme a jurisprudência desta Corte, a legitimação prevista no art. 97 do CDC aos sujeitos elencados no art. 82 do CDC é subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, implementando-se... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, cumpre salientar que a atual jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.340.444-RS , rel. Acd. Min

Tanto a jurisprudência desta Corte Superior quanto a do Supremo Tribunal Federal são pacíficas em rechaçar a pretensão de desclassificação da conduta de praticar ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência consolidada desta Corte, a qual se pretende reafirmar, mantendo-a estável, íntegra e coerente, na forma do art. 926 do CPC/2015, admite a manutenção do bloqueio... ", visualizou distinguishing apto a afastar a incidência da solidificada jurisprudência das Cortes Superiores

Segundo a contribuinte, a jurisprudência sobre o tema no STF foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo... A aplicação de efeitos apenas prospectivos das decisões da Suprema Corte deve ser acolhida como exceção. Isso porque, para o ministro, a regra do STF é o tratamento igualitário

Não se desconhece que, "Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente ostentar maus antecedentes, reincidência... Precedentes do STF e STJ. 2... AgRg no RHC: 184214 CE 2023/0251900-2, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 21/11/2023, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/11/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências

da Corte”... Assim, aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de não admitir habeas corpus contra decisão monocrática de seus próprios membros, por aplicação da Súmula 606... Ao rejeitar os embargos, o ministro afirmou que a decisão não incorreu em obscuridade, “já que decidiu o caso, fundamentadamente, nos limites necessários ao seu deslinde e de acordo com a pacífica jurisprudência

pacífica da corte... O entendimento unânime é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal... que sofra prisão em flagrante, independente da motivação ou natureza do ato, deve ser obrigatoriamente sem demora à presença de autoridade judiciária competente", reafirmou o decano, citando a jurisprudência

Interesse direto e específico Ao decidir, Fachin citou jurisprudência pacífica do Supremo de que o interesse da União, para que ocorra a competência da Justiça Federal, tem de ser direto e específico... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe à Justiça estadual de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra responsáveis por crimes cometidos no rompimento da... Do mesmo modo, a corte entende que a competência da Justiça Federal para julgar o crime de falsificação de documentos somente se dá quando for comprovada a intenção do agente em causar lesão a bens, interesse

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em regra, é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial... Com efeito, como já reconhecido pela Quarta Turma desta Corte, inegavelmente, em regra, não há proibição legal para empréstimo de dinheiro entre pessoas físicas ou pessoas jurídicas que não componham o... matemática (decorrente da aplicação da modulação de efeitos no julgamento dos Repetitivo/ Temas 955 e 1021/STJ ) deverá ocorrer na forma delineada no julgamento do EREsp 1.557.698/RS, pela Segunda Seção desta Corte

Corte... Decisão Em razão do término do mandato de Edison Lobão no cargo de senador, o ministro Fachin constatou a falta de competência do Supremo para atuar na matéria, nos termos de pacífica jurisprudência na... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) dos autos do Inquérito (INQ) 4260, no qual o ex-senador Edison Lobão é investigado

"A jurisprudência desta corte é pacífica no sentido de que a revogação, no curso de processos de controle concentrado de constitucionalidade, do ato normativo questionado enseja a extinção do processo... Com informações da assessoria de imprensa do STF. ADI 5.908... O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional trechos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia (Lei Complementar estadual 620/2011 que determinava como deveria ser feita a intimação