Lesões Recíprocas em Notícias

O exame de corpo de delito concluiu que ele sofreu lesões leves, como escoriação no nariz e hemorragia... O seu porte físico ou o fato dele ser lutador de judô (faixa preta) não possui respaldo legal para a configuração da culpa recíproca, até porque ele foi agredido sem nenhuma possibilidade de defesa, afirmou... agredido por seguranças de um restaurante, após ser confundido com outro homem que saiu sem pagar a conta, tem direito a ser indenizado, mesmo que apresente grande porte físico, seja e tenha sofrido lesões

A Ação – direito subjetivo do cidadão em exigir do Judiciário a proteção contra lesão ou ameaça de lesão a seus direitos... Transação – método de solução ou prevenção de litígios, mediante recíproca concessão entre as partes... Jurisdição – atividade do Poder Judiciário ou de órgão que a exerce, solucionando as lides, a partir da lesão ou ameaça de lesão a direitos dos cidadãos

O princípio da boa-fé objetiva (art. 422 CC/02 ) exige conduta ética e leal dos contratantes, que devem agir com honestidade recíproca em todas as fases do contrato... A função social dos contratos está prevista no caput do referido art. 421 do CC/02 e exige que todo contrato deve se desenvolver em respeito aos valores sociais, a fim de que não haja lesão para as partes

SÚMULAS 3 > SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada pelo Fisco para a fixação da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas. (Primeira Seção. Aprovada em 24/08/2022) ############################################################################################################ RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.947.419-RS , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 24/08/2022. ( Tema 1117 ). Ramo do Direito - DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Benefício previdenciário. Justiça do Trabalho. Ajuizamento de ação reclamatória. Reconhecimento de verbas remuneratórias. Revisão da renda mensal inicial (RMI). Decadência. Termo inicial para a contagem do prazo. Trânsito em julgado da sentença na respectiva reclamatória. Tema 1117. DESTAQUE O marco inicial da fluência do prazo decadencial, previsto no caput do

Se a realidade do contato com a cidade que deveria administrar é insuportável para Doria, a recíproca tem sido verdadeira. Patrick Mariano é escritor... Os resultados foram mais acidentes, mortes e lesões. Numa matéria do Bom Dia Brasil, foi denunciado que o socorro a vítimas de acidentes nas marginas está demorando mais de 1 hora

capital essenciais à manutenção da atividade empresarial até o encerramento do procedimento de soerguimento, podendo formular proposta alternativa de satisfação do crédito, em procedimento de cooperação recíproca

Outra cláusula estabelece que os inquéritos civis públicos serão realizados em conjunto quando houver lesão ou ameaça de lesão à integridade física e/ou mental dos trabalhadores... entre o MPMA e o MPT engloba procedimentos e diligências para realizar inquéritos civis e ações civis públicas; trocar informações e peças documentais judiciais ou extrajudiciais; prestar informações recíprocas

O último caso envolveu lesões corporais recíprocas entre dois vendedores de cerveja e dupla de segurança do Grêmio... Até o início da noite deste domingo (3/8), foram atendidos três incidentes: por desacato à autoridade, posse de droga e lesões corporais recíprocas ( )

Isso porque o surgimento da pretensão indenizatória ocorre com a ciência da lesão e de sua extensão, afastando-se a data do dano como marco temporal da prescrição... No caso, ao julgar parcialmente procedente a demanda, o Juízo a quo determinou, em razão da sucumbência recíproca, que cada parte arcasse com as custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais

Configuração de lesão à ordem pública e econômica. Continuidade do serviço. Desequilíbrio econômico-financeiro evidenciado... matrimonial, pois este persiste) em virtude do fim da comunhão de vidas, o que implica a manutenção do impedimento matrimonial, enquanto, de outro lado, faz cessar o regime de bens, o dever de fidelidade recíproca... Assim, a produção da prova nestes casos se afigura dificultosa, uma vez que em muitas situações é impossível demonstrar a lesão aos sujeitos individuais, ou mesmo inviável diante do grande número de sujeitos