Licitacoes Publicas em Notícias

A simples licitação pública não afasta a responsabilidade subsidiária da União ao contratar com uma instituição privada... Para o TRT, a prévia de licitação por parte do Ministério da Previdência foi suficiente para eximir o ente público da responsabilidade subsidiária... das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial

Membros e servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) interessados no curso de Licitação Pública - Noções Básicas, promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Pernambuco (ESMP), podem... O professor da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães (ECPBG), José Vieira de Santana é quem irá ministrar o curso

Ao adotar o regime diferenciado na hora de contratar a execução de obras, o atual governo usa o discurso da pressa em efetivar projetos presos nos gargalos da gestão pública para privilegiar as maiores... do líder do PMDB, deputado Giovani Feltes, para quem a flexibilização aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (19) acabará limitando a participação de empresas de pequeno porte nas licitações... Feltes igualmente alertou para outros parâmetros presentes na Lei das Licitações que serão desconsiderados, como é o caso dos famosos aditivos de contrato, atualmente limitados a 25% do valor original

O fomento das MPEs nas compras públicas estaduais vem sendo trabalhado pelo Estado desde 2010, quando foram realizadas 50 licitações exclusivas coordenadas pela Secretaria da Administração (Saeb) para... Cerca de R$ 500 milhões em compras públicas do Governo do Estado poderão ser disputados pelo segmento baiano das micro e pequenas empresas... A Lei Geral reserva cota de 25% para a contratação de micro e pequenas empresas em licitações estaduais e subcontratação de 30% do objeto licitado pelas MPEs

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 630 /13, que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) por todos os órgãos da administração pública no âmbito da União,

Gilson Dipp, do STJ, reiterou o indeferimento do pedido de liminar em habeas corpus para que dois réus respondam à ação penal em liberdade Eles são acusados de participar de um esquema de fraudes em licitações... públicas e de integrar uma quadrilha que teria ramificações em vários estados, liderada por um empresário Os réus foram presos em setembro do ano passado em Campinas (SP), em uma operação realizada pela

dos resultados de todas as licitações, tornando estes públicos e sujeitos à fiscalização dos concorrentes e da sociedade em geral”... A proposta também pretende gerar economia para os cofres públicos “através da divulgação de todas as licitações em andamento, estimulando a participação de um maior número de concorrentes, e a divulgação... exceções, no parágrafo setimo está descrito que “o objeto dessa lei se aplica a todos os tipos e modalidades licitatórias, em acordo com o artigo 45 e 22 da Lei Federal nº 8.666 /93, inclusive quando a licitação

Danucha se inscreveu na palestra de compras governamentais para conhecer as leis de licitações... É preciso conhecer os detalhes da licitação, porque isso representa a vantagem diante da concorrência... José tem uma distribuidora de alimentos na cidade e depois da oficina pretende se familiarizar com a licitação

públicas... acordo impediu a votação do Projeto de Lei de Conversão 1/2014, oriundo da MP 630 /2013, que estende o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), idealizado para agilizar as obras da Copa, a todas as licitações... aos órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios para execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre, e ainda sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas

A adoção de programas de promoção da igualdade social pode beneficiar empresas nas licitações da administração pública... Afinal, a Administração Pública também deve fazer a sua parte no combate às diversas formas de desigualdade social que tanto afligem o nosso país”, afirmou Suplicy... Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado 234/2008, que prevê a precedência na classificação final da licitação à empresa que mantiver