Limites dos Terrenos em Notícias

De fato, restou verificado que foram abertas janelas a menos de metro e meio do terreno vizinho, o que é vedado pelo artigo 1.301 do Código Civil... Na hipótese, o Colegiado entendeu que houve excesso no exercício regular do direito, por parte dos réus, que extrapolaram os limites da razoabilidade e proporcionalidade ao abrir fendas na parede divisória... Os réus recorreram, mas a Turma manteve a decisão, com base no artigo 1.299 do Código Civil que preceitua que “o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito

Acima desse limite de faturamento, as empresas apuram impostos no regime de lucro real... Na visão do Fisco, se a empresa promete apartamentos em troca do terreno, a propriedade deve entrar no cálculo do imposto... Por Roberto Dumke Fonte: http://www.dci.com.br/legislacaoetributos/fisco-diz-que-troca-de-terreno-entra-no--imposto--de-inc

Por estar nos limites do parque, por lei a área deveria ser desapropriada... Isso porque a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu viabilizar a aquisição de um imóvel rural que fica nos limites do parque pela metade do valor de mercado... O terreno possui uma área de mais de 15 hectares – equivalente a aproximadamente 15 campos de futebol – onde funcionava um hotel e foi adquirido por meio de um leilão judicial

Quanto ao lote é o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos parâmetros urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal... Há quem entenda que é possível ocorrer também o desdobro de gleba nos casos em que a legislação municipal disciplinar o limite máximo do lote já que, consequentemente, estará disciplinando o mínimo da

De fato, restou verificado que foram abertas janelas a menos de metro e meio do terreno vizinho, o que é vedado pelo artigo 1.301 do Código Civil... Na hipótese, o Colegiado entendeu que houve excesso no exercício regular do direito, por parte dos réus, que extrapolaram os limites da razoabilidade e proporcionalidade ao abrir fendas na parede divisória... Os réus recorreram, mas a Turma manteve a decisão, com base no artigo 1.299 do Código Civil que preceitua que o proprietário pode levantar em seu terreno as construções que lhe aprouver, salvo o direito

Com a desapropriação, o Estado obteve a posse do terreno, mas ele só poderá ser registrado em nome do governo após o pagamento... Aécio afirmou que todos os órgãos que tenham "dúvidas" em relação a sua gestão devem fazer investigações "no limite de suas prerrogativas" e ressaltou que a construção do aeroporto, concluída em 2010... A Folha revelou neste domingo (20) que, no final do segundo mandato de Aécio como governador de Minas, o Estado construiu um aeroporto em terreno de um tio de Aécio desapropriado pelo governo do Estado

Com a desapropriação, o Estado obteve a posse do terreno, mas ele só poderá ser registrado em nome do governo após o pagamento... Aécio afirmou que todos os órgãos que tenham "dúvidas" em relação a sua gestão devem fazer investigações "no limite de suas prerrogativas" e ressaltou que a construção do aeroporto, concluída em 2010... A Folha revelou neste domingo (20) que, no final do segundo mandato de Aécio como governador de Minas, o Estado construiu um aeroporto em terreno de um tio de Aécio desapropriado pelo governo do Estado

Limites e Confrontações: Frente: mede 75,00m e limita-se com a Avenida Doutor José Rufino; Lado Direito: mede 11,00m e limita-se com o terreno da Casa nº 2.591 da Avenida Doutor José Rufino; Lado Esquerdo... Recife - PE, solicita o reconhecimento do direito de propriedade através da Usucapião Extrajudicial Ordinária de Imóvel no Juízo Arbitral, nos termos da Lei 9.307 /96, do imóvel urbano constante de um terreno

Conforme o processo, os moradores estariam sofrendo, desde o início da construção, com problemas como barulhos em horários inadequados, queda de materiais, tremores, contaminação do solo do terreno, gerando... Porém, o juiz da 1ª Vara Cível de Vila Velha verificou que há registro de que os funcionários da obra “bateram ponto” após as 19 horas, ou seja, depois do horário limite para a execução da obra, de acordo

exclusão da restrição, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da sua cientificação a respeito da presente decisão, sob pena de incorrer em multa diária que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), até o limite... Uma consumidora que havia adquirido um lote/terreno de uma incorporadora, no ano de 2020, obteve uma medida liminar para lhe desobrigar de pagar as parcelas do contrato, sem que isso possa lhe causar qualquer... Se você quiser, compartilha comigo nos comentários o que você achou sobre essa decisão judicial que permitiu que a compradora deixasse de pagar as parcelas do lote/terreno por defeitos no contrato