Litispendência (Criminal) em Notícias

Em um deles ( RHC 55.811 ), Trisotto não conheceu do recurso ao fundamento de que a exceção de litispendência e a exceção de incompetência criminal sustentadas pela defesa não foram levadas em momento

Inclusive, dada à repetição de denúncias idênticas, há uma Exceção de Litispendência para ser julgada... Posicionamento este que revelou-se acertado, pois, na Instrução Criminal produziu-se toda a prova de minha inocência... No último dia 6/11, Fux despachou determinando à Seção de Processos Originários Criminais calcular a prescrição in abstrato (ou in concreto)

Existe o risco à instrução criminal, não só por conta da condição política de PAULO BERNARDO... Nos embargos infringentes, a defesa sustentou, em preliminar: (a) a nulidade do feito em razão da litispendência e da usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para deliberar sobre o desmembramento... No tocante à suposta litispendência e à alegada usurpação de competência do STF, o Plenário registrou que a denúncia oferecida na presente ação penal versa sobre fatos distintos daqueles tratados em procedimento

Apelação Criminal 0003905-36.2009.4.01.3200 TRF1... O juiz federal, contudo, acolheu pedido da defesa e reconheceu a existência de “litispendência e trânsito em julgado” para o crime de tráfico... Na apelação apreciada pelo TRF da 1.ª Região, o Ministério Público Federal (MPF) pedia que a litispendência fosse desconsiderada, com base no artigo 593 do Código de Processo Penal

APELAÇÃO CRIMINAL 0003905-36.2009.4.01.3200 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1.ª Região... O juiz federal, contudo, acolheu pedido da defesa e reconheceu a existência de litispendência e trânsito em julgado para o crime de tráfico... Na apelação apreciada pelo TRF da 1.ª Região, o Ministério Público Federal (MPF) pedia que a litispendência fosse desconsiderada, com base no artigo 593 do Código de Processo Penal

O processo foi saneado, afastando as preliminares de inépcia da petição inicial, ilegitimidade, litispendência e prescrição... Controvérsia : verificar a possibilidade de aplicação do artigo 200 do CC/02 (impedimento da prescrição na esfera cível por pendência de processo criminal) diante do fato de os recorrentes terem sido investigados

O relator acrescentou que a peça acusatória não observou os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável... Inicialmente, ele lembrou que contra o denunciado tramita no Supremo a Ação Penal 603 , quanto à prática do crime de dano (artigo 163 do Código Penal ), tendo sido reconhecida a litispendência e, por isso

O relator acrescentou que a peça acusatória não observou os requisitos que poderiam oferecer substrato a uma persecução criminal minimamente aceitável... Inicialmente, ele lembrou que contra o denunciado tramita no Supremo a Ação Penal (AP) 603, quanto à prática do crime de dano (artigo 163 do Código Penal ), tendo sido reconhecida a litispendência e, por

por julgar procedente a argüição de litispendência (quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado)... O juiz auxiliar José dos Santos Costa, que responde atualmente pela 7ª Vara Criminal de São Luís, ofereceu nesta quinta-feira (2) representação junto à Corregedoria Geral do Ministério Público contra a... procuradora Themis Pacheco e o promotor Cláudio Guimarães haviam requerido a apuração da conduta do juiz José Costa quanto à sentença em que determinava a extinção de processo em tramitação na 7ª Vara Criminal

Mesmo as demais matérias objeto de exceção (litispendência, coisa julgada, incompetência absoluta) podem geralmente ser arguidas a qualquer tempo... A propósito do julgamento do 'Mensalão' ( APn 470/MG do STF) , in Revista Brasileira de Ciências Criminais 106, jan... 15 de novembro uma notícia[1] sobre decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na qual se considerou inadmissível a apresentação, pela Defensoria Pública, de resposta à acusação criminal