Litispendência. Contrato em Notícias

A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços... Isso porque, tal como no afastamento da litispendência (art. 104 do CDC ), não há impedimento àqueles prejudicados de ajuizamento de ação singular para defesa dos interesses e direitos individuais dos... A teor do artigo 104, as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada, erga omnes ou ultra partes, não beneficiarão os autores das ações individuais

Tal posição se alinha com outros precedentes nos quais o STJ não reconheceu a litispendência... Ainda, no caso Newedge, a Corte ressaltou que processo instituído no exterior não induz litispendência, não tendo o condão de impedir a homologação... A arbitragem teve por fundamento um contrato de financiamento relativo à compra e venda de commodities , em que a Newedge atuou como corretora da Fluxo-Cane

Analisou-se questão de competência concorrente e litispendência... acrescenta: Não há no caso impedimento à homologação das sentenças estrangeiras em virtude da coisa julgada nacional posterior, da mesma forma que não se sobrestou o procedimento de homologação por litispendência... julgados estrangeiro e nacional concluíram diferentemente, mas julgando causas de pedir diversas, e conforme disposto nos artigos 3.1 , p. 3 e 4 do Código de Processo Civil , não se configuram nem a litispendência

Trabalho e Emprego autuou a empresa, em 22/08/2007, por deixar ela de recolher, após o vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre os depósitos de FGTS relativos aos contratos... 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a subsistência dos autos de infração lavrados, ratificou a negativa de liminar e desacolheu as arguições de prescrição intercorrente, litispendência

No entanto, se uma das hipóteses descritas pelo artigo 39 do CDC fizer parte do conteúdo do contrato, haverá uma cláusula abusiva... Por outra via, se uma das hipóteses descritas pelo art. 39 do CDC constituir o conteúdo de um contrato, presente uma cláusula abusiva... Relatora ressalvou a possibilidade de estipulação de outro prazo entre as partes, desde que não seja abusivo, especialmente por tratar-se de contratos de adesão

Trabalho e Emprego autuou a empresa, em 22/08/2007, por deixar ela de recolher, após o vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre os depósitos de FGTS relativos aos contratos... 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a subsistência dos autos de infração lavrados, ratificou a negativa de liminar e desacolheu as arguições de prescrição intercorrente, litispendência

Trabalho e Emprego autuou a empresa, em 22/08/2007, por deixar ela de recolher, após o vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre os depósitos de FGTS relativos aos contratos... 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a subsistência dos autos de infração lavrados, ratificou a negativa de liminar e desacolheu as arguições de prescrição intercorrente, litispendência

Trabalho e Emprego autuou a empresa, em 22/08/2007, por deixar ela de recolher, após o vencimento sem os acréscimos legais, a contribuição social incidente sobre os depósitos de FGTS relativos aos contratos... 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1º Grau que declarou a subsistência dos autos de infração lavrados, ratificou a negativa de liminar e desacolheu as arguições de prescrição intercorrente, litispendência

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... CONTRATO. RESCISÃO... Daí, mesmo que exista vício procedimental na rescisão do contrato administrativo, não há como conceder a segurança diante da impossibilidade de prosseguir contrato lastreado em legislação inconstitucional

Com referência à litispendência, o código de 2015 manteve a posição tradicional e mais cautelosa de não reconhecimento... internacional privado fornece solução para o ‘estudo de caso, Revista Eletrônica Conjur, 3 de setembro de 2015. 2 Ver Rodas, João Grandino, Princípios da Haia evidenciam insegurança brasileira em contratos