Menores Sob Guarda de Terceira Pessoa em Notícias

Guarda corresponde à convivência, companhia, proximidade física de uma pessoa (pai ou mãe) em relação a outra (filho)... Para o colegiado, a dificuldade geográfica impede a realização do princípio do melhor interesse dos menores às filhas do casal... Ouvir Texto Imprimir Texto Tribunal avaliou que a dificuldade geográfica constitui impedimento Na última semana, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser inviável a implementação

incapazes, “o que, aliás, iria de encontro à própria redação atual do artigo 3º do Código Civil , que restringe a incapacidade absoluta apenas aos menores de 16 anos”... Com esse entendimento, a Terceira Turma deu provimento ao recurso de uma terceira interessada para permitir o prosseguimento da ação que discutia a necessidade de manutenção da curatela no caso de um homem... Ao contrário do que ocorre com a guarda compartilhada, não há obrigatoriedade na fixação da curatela compartilhada, o que só deve ocorrer quando ambos os genitores tiverem interesse no exercício da curatela

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que... do artigo 1.584 do Código Civil prevê que o regime compartilhado deve ser aplicado, obrigatoriamente, para filhos, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença

Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 25/5/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 25/5/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Menor sob guarda judicial... Sob essa perspectiva, a Terceira Turma, ao analisar situação análoga à dos autos, equiparou o menor sob guarda judicial ao filho natural, impondo à operadora, por conseguinte, a obrigação de inscrevê-lo

Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que... do artigo 1.584 do Código Civil prevê que o regime compartilhado deve ser aplicado, obrigatoriamente, para filhos, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor... O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que, com base em laudo pericial, confirmou sentença

está submetida à guarda compartilhada e seus pais residem em locais diversos... O TJSP entendeu que a alegação da operadora de que não comercializa plano individual de abrangência nacional não poderia se sobrepor ao princípio da dignidade da pessoa humana... Notícias DECISÃO 25/08/2023 Unimed deve manter tratamento em curso, mas não é obrigada a oferecer plano individual a beneficiário demitido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve

O TJSC, porém, concedeu a guarda aos padrinhos, que receberam o menor após sua permanência com a família adotiva por mais de quatro meses... Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a um casal... Além disso, a Turma levou em conta o deferimento judicial de guarda provisória ao casal adotante e a comprovação do relacionamento criado entre o menor e o casal após quatro meses de convívio

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Menor sob guarda judicial. Equiparação a filho. Inscrição em plano de saúde. Inclusão como dependente natural do guardião... DESTAQUE: O menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural - e não como agregado -... TERCEIRA TURMA REsp 2.026.425-MS , Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/5/2023, DJe 25/5/2023

NOTAS DA REDAÇAO O cerne do julgamento em apreço foi estabelecer que, para justificar a intervenção de terceira pessoa em processo, na qualidade de assistente,o seu interesse na causa pode ser também afetivo... Ocorre que este menor possui uma irmã (também menor), com quem convivia até que sua guarda fosse deferida ao seu pai biológico... Terceira Turma IRMA. ASSISTÊNCIA. RESTITUIÇAO. IRMAO

Brasília, 25/03/2014 – Os guardas civis municipais de São Paulo participarão da terceira etapa do curso de capacitação Tópicos Especiais em Policiamento e Ações Comunitárias (Tepac)... Módulo III – O último, também com 40 horas, vai orientar os GCMs sobre o uso racional e adequado das tecnologias de menor potencial ofensivo tendo como princípios a dignidade da pessoa humana, a legalidade... Paulo, São Vicente, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Sorocaba, Suzano e Taubaté farão o módulo III: TEPAC - Abordagem as pessoas em situação de risco, com 40 horas/aulas