Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

Para o magistrado, descontos incidentes sobre créditos remuneratórios, ou seja, benefício do INSS, têm, por si só, o condão de gerar um constrangimento que ultrapassa os limites do mero aborrecimento não... declaração de inexistência do contrato, com pedido de tutela antecipada para que fosse determinada a suspensão dos descontos e a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, além de indenização... declarar a inexistência decorrente do empréstimo pessoal, confirmar a decisão que antecipou a tutela, e condenou o banco a restituir em dobro os valores indevidamente descontados, além de aplicar a indenização

A indenização por danos morais também se deu, já que “a conduta do réu, por meio de seu preposto (gerente de relacionamento) excedeu em muito algo que possa ser considerado mero aborrecimento”, continuou... O juiz Gustavo Santini condenou o banco a devolver o valor indevidamente transferido, bem como a estornar toda e qualquer quantia debitada, por força da operação indevida, a título de correção, juros... A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, por decisão do juiz Gustavo Santini Teodoro, condenou banco privado a ressarcimento de valores e à indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a dois

Conforme a sentença homologada, em relação aos danos causados ao consumidor, “não se trata de mero aborrecimento ou mesmo de simples cobrança indevida, já que esta nem deveria existir... por danos morais, por cobrança indevida... Dessa forma, o pedido de indenização por danos morais foi julgado procedente. Processo nº 0808666-88.2012.8.12.0110 Fonte: TJMS

para a manutenção de contatos profissionais e com os próprios familiares, não havendo como negar que a suspensão por longo tempo, de forma injustificada, causa transtorno que ultrapassa o limite do mero aborrecimento... aborrecimento, motivo pelo qual deve ser reformada a sentença, para condenar a apelada ao pagamento do dano moral”, opinou... Apesar de em Primeira Instância não ter obtido a indenização por danos morais, ela recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e a Terceira Câmara de Direito Privado concedeu a indenização, fixada em

aborrecimento... O magistrado também ponderou que a interrupção indevida na prestação de serviço essencial não pode ser considerada mero inadimplemento contratual, pois gera desdobramentos que afetam a dignidade humana... o corte, causou transtornos ao autor, que possui deficiência física, inclusive faz uso de remédios controlados, conforme demonstrados pelas testemunhas ouvidas em juízo, não havendo que se falar em mero aborrecimento

Argumentou que se trata de uma situação de mero aborrecimento e pugnou pela reforma da sentença... Disse que simples emissão de boleto, sem o envio do nome da consumidora ao cadastro de inadimplentes, caracteriza mero aborrecimento, não gerando danos morais... A sentença de 1º grau condenou a Americel ao pagamento em dobro das faturas de telefonia móvel pagas pela Energética de forma indevida, além de uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00

“Com o devido respeito, a situação minudentemente descrita nos autos certamente ultrapassa, em muito, o mero aborrecimento, ingressando diretamente na esfera moral da parte autora."... O banco apelou, alegando, entre outros pontos, que indenização por dano moral não se volta para "meros dissabores" da vida cotidiana... Ficou mantida sentença que arbitrou em R$ 15 mil indenização por danos morais

aborrecimento... não cumpriu com seus deveres e violou o princípio da confiança do consumidor, ao frustrar suas legítimas expectativas quanto à segurança dos serviços bancários e acarretar transtornos que ultrapassam mero aborrecimento... Ao determinar o valor da indenização por danos morais em R$ 3.500,00, o juiz considerou que a parte ré é instituição com poder econômico e que não houve contribuição da conduta do consumidor na falha do

A insistência das cobranças indevidas feitas por banco de uma dívida que sequer existe ultrapassa o mero aborrecimento... O entendimento é da 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar um banco a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral um homem que recebeu ligações insistentes cobrando

juíza verificou que não houve ofensa a direito de personalidade do autor, seguindo o entendimento que o STJ vem adotando, de que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento... Além de pedir a repetição em dobro do valor cobrado indevidamente, o autor requereu indenização por danos morais de R$ 15 mil... aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”