Minutos de Direito em Notícias

Deve ser reconhecida a nulidade de sustentação oral de apenas três minutos em julgamento no Tribunal do Júri? A controvérsia está em pauta na 2ª turma do STF... defensor público Pedro Carriello argumentou da tribuna que não seria possível considerar-se racional e aceitável permitir que alguém seja condenado tendo tido uma defesa “formal”, que usou apenas três minutos

A seguir vou listar alguns dos seus principais direitos trabalhistas: - Jornada de trabalho: 30 horas semanais, sendo 6 horas contínuas nos dias úteis, exceto aos sábados; - Horas extras: excedendo a 6... Valendo ressaltar que a jornada não pode exceder a 8 horas diárias; - Sábado: é considerado como dia útil não trabalhado e não de repouso remunerado; - Intervalos: se a jornada for de 6 horas, será de 15 minutos

de atraso de sete minutos do preposto da empresa... Assim, Maria do Socorro rejeitou a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, mantendo-se a revelia e pena de confissão imposta à empresa... Segundo a empresa, o acórdão não se manifestava com relação a pedido de anulação de sentença de primeiro grau em razão do cerceamento do direito de defesa, pois o juiz havia determinado a revelia por causa

Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT , que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores

Os ministros entenderam que a atividade é pesada e contínua e permite a aplicação, por analogia, do artigo 72 da CLT , que estabelece pausas de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho para digitadores

“O conteúdo é composto por aulas curtas, de 5 a 10 minutos, vídeos independentes, que podem ser assistidos em qualquer ordem, além de ferramentas didáticas e material de apoio”, destaca Elis... Conteúdo dos cursos Direito Autoral Módulo 1 – Fundamentos do Direito Autoral Módulo 2 – A Obra Autoral e Sua Proteção Módulo 3 – O Conteúdo do Direito de Autor e Seus Limites Módulo 4 – Direitos Conexos... Elisângela Menezes tem 18 anos de atuação no Direito, dedicando-se ao Registro de Marcas, Direito Autoral e Digital

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.

Pediu a exclusão da condenação, ou, a dedução das três pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho concedidas a partir de janeiro de 2014... Afirmou que a partir de janeiro de 2014 todos os empregados passaram a usufruir 3 pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos trabalhados, de modo que a NR 36 já era cumprida... TST) no sentido de que o empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, de acordo com parágrafo único do artigo 253 da CLT , ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito

Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito a horas extras... ainda entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que considera o tempo gasto no percurso entre a portaria da empresa e o local efetivo de trabalho como à disposição do empregador, se ultrapassar dez minutos

Isso porque não usufruiu do intervalo especial de 10 minutos a cada 90 trabalhados, direito que entende devido por aplicação analógica do artigo 72 da CLT , que reconhece esse direito nos serviços permanentes... Por fim, citando decisões do TST nesse sentido, o relator manteve a condenação da usina a pagar à trabalhadora, como extras, 10 minutos a cada 90 trabalhados. ( 0001382-18.2014.5.03.0070 RO)... Como esclareceu o relator, a empregada trabalhava no corte de cana de açúcar, atividade da agricultura que, por sua própria natureza, é exercida principalmente em pé, sem o descanso de 10 minutos