ALERJ - ORDEM DO DIA - QUINTA-FEIRA (19/04/18)
O selo deverá conter itens de segurança contra fraude, impedindo sua reprodução... Os deputados afirmam que a fraude, popularmente conhecida como “bomba baixa”, é muito comum... Pena: detenção de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativas”