Notícia-crime por Abuso de Autoridade em Notícias

Segundo Zanin, Moro teria praticado abuso de autoridade ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente em 4 de março de 2016 e a busca e apreensão na casa dele e dos filhos... As condutas ilegais de Moro apontadas pelo advogado de Lula e dos filhos dele, Cristiano Zanin Martins, foram o abuso de autoridade, o levantamento do sigilo das ligações telefônicas interceptadas (em... Voto O desembargador Sebastião Ogê Muniz começou seu voto explicando que as acusações contra Moro – abuso de autoridade, decorrente da condução coercitiva do ex-presidente, e interceptações telefônicas

É isso que o Estatuto da Impunidade (Lei de Abuso de Autoridade – LAA) promete para os juízes... (1) – Entidades veem maioria para paralisação de juízes estaduais contra lei que pune o abuso de autoridade... contra-atacar as críticas da Magistratura sobre a Lei de Abuso de Autoridade, na realidade, o nome correto da referida lei, Estatuto da Impunidade

Portanto, eu sou absolutamente favorável a uma lei moderna e eficiente de abuso de autoridade... O procurador se manifestou ainda sobre o projeto de lei sobre abuso de autoridade que tramita no Senado... Agora, essa é uma questão que tem que ter uma discussão séria, uma discussão que se defina com clareza e objetividade os tipos de cometimento de eventual ilícito de abuso de autoridade

Em 2010, a Lei de Inelegibilidade foi alterada pela Lei da Ficha Limpa , a qual tornou inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, abuso de autoridade... de autoridade e ocultação de bens... Íntegra da proposta: PLP-36/2019 Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

Para o relator do caso, ministro Joel Ilan Paciornik, houve abuso de autoridade na instauração do procedimento investigativo do MPRJ contra as advogadas, pois, embora a gravação não autorizada não seja... Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/18052022-Advogado-que-grava-depoim... criminais possuem natureza de investigação criminal, diferenciando-se dos inquéritos policiais pela circunstância de terem curso no âmbito do Ministério Público, sem interveniência ou auxílio da autoridade

O relator também explicou que os eventuais excessos cometidos por superiores contra subordinados tem uma lei própria (Lei do Abuso de Autoridade - Lei 4.898 /65)... Reportagem – Carol Siqueira Edição – Newton Araújo A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'... “A eventual inclusão do crime de redução à condição análoga de escravo no CPM criaria um conflito de normas”, afirmou

E hoje já temos um consenso, no que concerne a um projeto de lei quanto a abuso de autoridade... É fundamental que nós discutamos isso, uma nova Lei de Abuso de Autoridade , eventualmente varas especializadas para corregedoria da polícia e para contestar os abusos."... Isso só poderia ser resolvido por uma normatização forte da lei de abuso de autoridade e, concomitante, um grande pacto político, uma concertação política do Estado com a imprensa, que exerce uma função

para avaliar a conformidade das medidas com as delimitações legais, esclarecendo-se que a OAB não hesitará em agir, dentro do respeito à lei, contra quem tenha violado as prerrogativas legais, por abuso de autoridade... documentos e objetos a serem apreendidos têm que estar pormenorizadamente descritos no pedido, na decisão e no mandado, não podendo atingir arquivos e informações relativas a outros clientes, sob pena de abuso de autoridade... feita com o indispensável respeito às garantias constitucionais, bem como o respeito à advocacia, que não pode ser criminalizada com objetivos de enfraquecer a defesa do cidadão. http://www.oab.org.br/noticia

Acrescentou, por outro lado, que o Poder Judiciário brasileiro deve continuar a repudiar reações arbitrárias eventualmente adotadas por agentes públicos, punindo pelo crime de abuso de autoridade quem... Fonte: STJ - Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 379269... Ele explicou que, com o fim do crime de desacato, as ofensas a agentes públicos passariam a ser tratadas pelos tribunais como injúria, crime para o qual a lei já prevê um acréscimo de pena quando a vítima

Também não detalha o exercício da advocacia em casos sigilosos ou a possibilidade de crime de abuso de autoridade se as informações forem dadas de forma incompleta... Ele ressaltou que, ainda hoje, acontecem investigações criminais com abuso de autoridade... Caso o órgão investigador forneça dados incompletos ou retire parte do processo de investigação, o agente poderá ser punido por abuso de autoridade