Nulidade da Execução por Ausência de Citação em Notícias

Alegou ausência de citação e intimação relativa ao processo de execução, pelo fato de o mandado ter sido direcionado exclusivamente à Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., pessoa jurídica diversa, acrescentando... Petição rejeitou seu pedido: de anular os atos processuais praticados a partir da citação de realização de praça do bem penhorado... Em recurso ordinário ao TST, a Mesbla pretendia desconstituir ação rescisória, proferida em execução de sentença, que, após trânsito em julgado das decisões proferidas em Embargos à Execução e Agravo de

Alegou ausência de citação e intimação relativa ao processo de execução, pelo fato de o mandado ter sido direcionado exclusivamente à Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., pessoa jurídica diversa, acrescentando... Petição rejeitou seu pedido: de anular os atos processuais praticados a partir da citação de realização de praça do bem penhorado... Em recurso ordinário ao TST, a Mesbla pretendia desconstituir ação rescisória, proferida em execução de sentença, que, após trânsito em julgado das decisões proferidas em Embargos à Execução e Agravo de

Alegou ausência de citação e intimação relativa ao processo de execução, pelo fato de o mandado ter sido direcionado exclusivamente à Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda., pessoa jurídica diversa, acrescentando... Petição rejeitou seu pedido: de anular os atos processuais praticados a partir da citação de realização de praça do bem penhorado... Em recurso ordinário ao TST, a Mesbla pretendia desconstituir ação rescisória, proferida em execução de sentença, que, após trânsito em julgado das decisões proferidas em Embargos à Execução e Agravo de

Alegou ausência de citação e intimação relativa ao processo de execução, pelo fato de o mandado ter sido direcionado exclusivamente à Mesbla Distribuidora de Veículos Ltda, pessoa jurídica diversa, acrescentando... Em recurso ordinário ao TST, a Mesbla pretendia desconstituir ação rescisória, proferida em execução de sentença, que, após trânsito em julgado das decisões proferidas em Embargos à Execução e Agravo de... Petição rejeitou seu pedido: de anular os atos processuais praticados a partir da citação de realização de praça do bem penhorado

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida... "Houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator

Indicou, porém, que a citação por edital, cabível na execução judicial, não é válida no procedimento extrajudicial... Entre outras alegações, apontaram a nulidade do processo pela ausência da realização da audiência de conciliação entre as partes e a falta de notificações e prazos para a tentativa de sanar a dívida... "Houve a notificação via editalícia, no bojo da execução extrajudicial, o que não é cabível", conclui o relator. Valor Econômico

A nulidade da citação e ausência dos requisitos da prisão não foram consideras pelo Tribunal de Justiça do Pará e pela ministra Laurita Vaz do Superior Tribunal de Justiça... "Concluir pela manutenção da medida é autorizar a transmutação do ato por meio do qual implementada, em execução antecipada da sanção, ignorando-se garantia constitucional", confirmou

Ausência de citação. Nulidade. Vício transrescisório. Alegação em simples petição. Possibilidade... A ausência da citação de litisconsorte passivo necessário enseja a nulidade da sentença... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se há vício na citação a ensejar o reconhecimento de nulidade do feito com a devolução do prazo para apresentação de defesa

bens, mas a ausência dessa declaração não impede o fluxo dos prazos... A questão jurídica discutida pela Corte era definir se tal ausência ilidiria a decretação da prescrição intercorrente... ; 1.1) Sem prejuízo do disposto no item 1, nos casos de execução fiscal para cobrança de dívida ativa de natureza tributária (cujo despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes da vigência da

Dessa forma, o comparecimento espontâneo do executado na fase de cumprimento de sentença não supre a inexistência ou a nulidade da citação... Informações do Inteiro Teor A citação é indispensável à garantia do contraditório e da ampla defesa, sendo o vício de nulidade de citação o defeito processual mais grave no sistema processual civil brasileiro... Segundo art. 239 , § 1º , do CPC/2015 , a falta ou nulidade da citação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu ou do executado