Nulidade Pedido de Demissão Ônus em Notícias

Os pedidos de participação são recebidos no endereço eletrônico do IBFC ( www.ibfc.org.br ), entre os dias 17 de janeiro de 2017 a 23 de fevereiro de 2017... Caso seja detectada a falsidade na declaração a que se refere o subitem 4.2., sujeitar-se-á o infrator às penas da lei e, ainda, à pena disciplinar de demissão, se já nomeado para o cargo efetivo para... Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos

Vícios do Mandado de Procedimento Fiscal não causam nulidade do lançamento de ofício... As presunções legais invertem o ônus da prova, cabendo ao Fisco comprovar tão-somente a ocorrência da hipótese descrita na norma como presuntiva da infração... Súmula 19 Os juros aplicados na restituição de valores indevidamente retidos na fonte, quando do recebimento de verbas indenizatórias decorrentes da adesão a programas de demissão voluntária, devem ser

Vícios do Mandado de Procedimento Fiscal não causam nulidade do lançamento de ofício... As presunções legais invertem o ônus da prova, cabendo ao Fisco comprovar tão-somente a ocorrência da hipótese descrita na norma como presuntiva da infração... Súmula 19 Os juros aplicados na restituição de valores indevidamente retidos na fonte, quando do recebimento de verbas indenizatórias decorrentes da adesão a programas de demissão voluntária, devem ser

Nos mandados de seguranças impetrados no STJ, os dois ex-servidores alegaram que a condenação que lhes foi imposta em 2006 – demissão e ressarcimento da referida quantia – já estaria prescrita... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente... Para o relator, o simples fato de a Portaria não ter sido editada na época em que normalmente é expedida não acarreta por si só a nulidade alegada, mas sim mera irregularidade, cujo atraso se justifica

Nos mandados de seguranças impetrados no STJ, os dois ex-servidores alegaram que a condenação que lhes foi imposta em 2006 demissão e ressarcimento da referida quantia já estaria prescrita... Para o relator, o simples fato de a Portaria não ter sido editada na época em que normalmente é expedida não acarreta por si só a nulidade alegada, mas sim mera irregularidade, cujo atraso se justifica... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente

Nos mandados de seguranças impetrados no STJ, os dois ex-servidores alegaram que a condenação que lhes foi imposta em 2006 - demissão e ressarcimento da referida quantia - já estaria prescrita... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente... Para o relator, o simples fato de a Portaria não ter sido editada na época em que normalmente é expedida não acarreta por si só a nulidade alegada, mas sim mera irregularidade, cujo atraso se justifica

Nos mandados de seguranças impetrados no STJ, os dois ex-servidores alegaram que a condenação que lhes foi imposta em 2006 demissão e ressarcimento da referida quantia já estaria prescrita... Em primeira instância, o pedido foi julgado parcialmente... Para o relator, o simples fato de a Portaria não ter sido editada na época em que normalmente é expedida não acarreta por si só a nulidade alegada, mas sim mera irregularidade, cujo atraso se justifica

RE 264434 - interposto contra acórdão do TST, que manteve a decisão proferida pelo TRT da 3ª Região e determinou o pagamento de indenização adicional de 50% do salário, por demissão sem justa causa, por... Constituição Federal , contra acórdão da 7ª Turma Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, negando provimento a embargos de declaração opostos com fundamento em contradição, rejeitou alegação de nulidade... interposto com fundamento na alínea “a” do artigo 102 da Constituição Federal , contra a decisão proferida pelo TRT-4ª Região que entendeu ser constitucional o art. 31 da Lei nº 8.880 /94, ao impor “Ônus

expedir determinações aos atuais gestores da Diretoria Geral da Secretaria de Cultura para que: e.1) nos contratos de locação em que a Secretaria de Cultura figurar como locatária, deixem de assumir o ônus... Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Relator, e o Conselheiro Vice-Presidente Gildásio Penedo Filho, que votaram pelo conhecimento e improvimento do pedido... ANTONIO HONORATO NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: O ESTADO DA BAHIA RECORRIDO: RESOLUÇÃO Nº 5210/2013 - 1ª CÂMARA DO TCE/BA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de

Ressalte-se que é legítima a demissão ou a dispensa precedida do devido processo legal, que pode ser realizada normalmente, [6] assim como a remoção, transferência ou exoneração, a pedido , do servidor... A contratação e demissão de servidores temporários constitui, em regra, ato lícito permitido ao administrador público, mas que a lei eleitoral torna proibido, nos três meses que antecedem a eleição até... realização de concurso público, mas, sim, a ocorrência de nomeações, contratações e outras movimentações funcionais desde os três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade