Pec de Licença Maternidade em Notícias

Na decisão, Isabela Carneiro destacou que tramita no Congresso Nacional a PEC 99/2015, que estende a licença-maternidade, em caso de nascimento prematuro, pelo período correspondente aos dias de internação... A juíza federal Isabela Guedes Dantas Carneiro, da 27ª Vara Especial Cível do Distrito Federal, determinou a prorrogação em 54 dias da licença-maternidade de uma trabalhadora que teve bebê prematuro... Segundo a magistrada, a decisão abre uma discussão sobre a ampliação da Lei 11.770 /2008, que trata da prorrogação da licença-maternidade, mas sem contemplar os casos de parto prematuro

Alguns órgãos públicos, como o Senado, também já concedem um prazo maior de licenças-maternidade e paternidade a seus funcionários... Esses prazos são maiores em alguns casos, graças às recentes alterações legislativas que possibilitaram a extensão da licença-maternidade por mais 60 dias, e a licença-paternidade por mais 15 dias... A proposta de emenda à Constituição que permite o compartilhamento da licença-maternidade pelo pai e pela mãe do bebê recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania

Filho (DEM-PB), que amplia a licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, do deputado Efraim... Pelo texto, a atual licença de 120 dias será acrescida de 30 dias a partir do nascimento ou adoção do segundo filho. A medida beneficia, por exemplo, as mães de gêmeos, trigêmeos e múltiplos

A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 30/07 , da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença maternidade de quatro para seis meses... Íntegra da proposta: PEC-30/2007... A Comissão Especial sobre a Licença-Maternidade marcou para quarta-feira (10) o início da discussão e votação do parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES)

A comissão especial que analisa mudanças na licença-maternidade em caso de bebê prematuro (PEC 181/15) cancelou a votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), prevista para esta... Ambos os textos preveem que o tempo de licença de 120 dias seja ampliado, para garantir a convivência entre mãe e filho fora do hospital... Saiba mais sobre a tramitação de PECs Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Da Redação - ND A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

"Licença maternidade de seis meses: Agora é a vez da empresa"... O Senado Federal também deu o exemplo e, desde o final de 2008, autoriza a extensão da licença maternidade por mais 60 dias para as servidoras que assim o requererem... Pesquisa O reconhecimento pelo Senado Federal do alcance social da ampliação da licença maternidade teve como ponto de partida a aprovação unânime, e em decisão terminativa, do projeto de Patrícia Saboya

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr... Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias... Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr... Atualmente, o texto constitucional estabelece que a gestante tem direito, sem prejuízo do emprego e do salário, à licença maternidade com a duração de 120 dias... Para Kokay, a decisão configura “fraude”, ao desrespeitar os 171 deputados que assinaram a proposta original que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros

No evento, houve a promulgação, pelo deputado Domingos Juvenil, da PEC que ampliou para 180 dias a licença maternidade para as servidoras estaduais paraenses.

Ao examinar duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr... Conceito de que a vida começa na fecundação do óvulo, e não no nascimento, foi incluído em parecer do deputado Jorge Tadeu Mudalen A comissão especial da Câmara que analisa a ampliação da licença maternidade... Íntegra da proposta: PEC-58/2011 PEC-181/2015 Da Redação - RL A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'