Pedido de Arquivamento da Execução em Notícias

Diante desse cenário, o ministro Gilmar Mendes (relator) proferiu decisão para rejeitar o pedido de declinação da competência e determinar o arquivamento do inquérito... Prevaleceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou o retorno dos autos ao Parquet para que conclua diligências de caráter instrutório, ainda pendente de execução, no prazo de sessenta dias... No recurso de agravo, a PGR postulou a reforma da decisão de arquivamento

incentivadores pessoas jurídicas, o que implicará no arquivamento definitivo do projeto transferidor... Noutro giro, a execução também tem prazo para acontecer... Os depósitos equivocados na Conta Captação e Movimento, quando devidamente identificados e justificados, poderão ter o estorno autorizado pelo Ministério da Cultura, para o devido ajuste, a pedido do proponente

A execução deve ser processada perante o juiz da vara do trabalho de origem. Fonte... Conheça, abaixo, os itens com as principais regras para a apreciação desses pedidos... A vara envia os autos para o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT-2), que analisará o pedido de homologação

invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento... O chefe do Ministério Público estadual é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento do PIC, por isso descabe a submissão da decisão de arquivamento ao Poder Judiciário... Entendeu que o arquivamento do PIC, promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, em hipótese de sua atribuição, não reclama prévia submissão ao Poder Judiciário, pois o arquivamento não acarreta coisa julgada

Marco Aurélio acolhe pedido da PGR e arquiva notícia-crime contra Bolsonaro • Arquivamento determinado Acolhendo parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro Marco Aurélio, do STF, determinou... • A CEF executa a OAS A Caixa Econômica Federal está iniciando a execução da dívida da OAS, relativa ao financiamento para a construção da Arena do Grêmio. O tamanho do embrulho: R$ 44 milhões... o arquivamento da notícia-crime (PET nº 8759) apresentada por seis partidos de oposição (PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro

A Fazenda tentava reverter decisão que reconheceu a prescrição e julgou extinta a execução fiscal, por ter passado mais de cinco anos do arquivamento... O relator, ministro Mauro Campbell Marques, negou o pedido da Fazenda dispensando decisão judicial para suspender a execução caso o devedor ou bens não sejam localizados... execução fiscal

==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... Dentre estas, sustentou que não houve o transcurso do prazo prescricional de cinco anos após a suspensão, no curso do arquivamento do processo; e negou a inércia da Fazenda Pública, já que o devedor foi... O reconhecimento da prescrição intercorrente decorre do fato de, após a propositura da execução fiscal, o processo permanecer paralisado por prazo superior a cinco anos, se matéria tributária, ou seis

O pedido alega a prescrição da pena e pede a concessão de liminar para a soltura do parlamentar... Nesta terça-feira (6), a condenação do deputado foi mantida em julgamento da Primeira Turma do STF, determinando-se a execução imediata da pena... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC) 152997, impetrado pela defesa do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC)

Afinal, todas as formalidades legais para o arquivamento do contrato social e suas alterações na Junta Comercial foram cumpridas... Ação indenizatória Sem manifestação oficial sobre o seu pedido, ela compareceu à delegacia de Polícia para se identificar civilmente... Portanto, não é sócia da pessoa jurídica processada nos autos da execução fiscal

O ex-sócio afirmou que ingressou na sociedade executada em 23/2/1988, tendo se afastado em 8/10/1989, com o arquivamento do ato societário na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp)... Ora, os pedidos formulados pelo autor são concernentes a parcelas inadimplidas no curso de sua relação contratual, como diferenças de FGTS, férias e serviços extras... num total de 1.704 horas", verificou... A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza