Pedido de Redução da Pena-base Ao Mínimo Legal em Notícias

O requerente pede a redução da pena-base para o mínimo legal, por considerar a condenação exacerbada, sem motivos plausíveis, pois na época da sentença não possuía condenação anterior, não registrando... Em parecer, a Procuradoria-Geral de Justiça opinou pelo deferimento parcial do pedido revisional, apenas para afastar a circunstância judicial dos antecedentes criminais

[Não há] qualquer vício da elevação da pena base para patamar superior ao mínimo legal", disse Barbosa... Redução da pena Em relação ao pedido de redução da pena por boa conduta, o relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa, destacou que a pena foi discutida no ano passado "com extrema profundidade... O recurso pediu redução da pena porque o fato teria sido usado em mais de um critério para aumento da pena - a fixação da punição leva em contra três elementos: pena-base; agravantes e atenuantes; e causas

No pedido ao STJ, a defesa do acusado requereu a redução da pena-base para o mínimo legal. Também pediu que o regime prisional inicial fosse o semiaberto... No seu voto, o ministro Cesar Rocha considerou que, no caso, não estariam presentes os precedentes legais para a concessão do pedido... Destacou, ainda, que a pena estabelecida pelo TJSP estaria de acordo com a gravidade do delito e as evidências apresentadas no processo

Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto... O recorrente, irresignado com a condenação, interpôs o recurso justificando falta de provas de que as lesões foram determinantes para o óbito da vítima, além de solicitar a redução da pena ao mínimo legal... Por isso, para o relator a pena não deveria ser fixada em seu mínimo legal e apenas considerou a atenuante da confissão espontânea para readequá-la para cinco anos e seis meses

Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto... O recorrente, irresignado com a condenação, interpôs o recurso justificando falta de provas de que as lesões foram determinantes para o óbito da vítima, além de solicitar a redução da pena ao mínimo legal... Por isso, para o relator a pena não deveria ser fixada em seu mínimo legal e apenas considerou a atenuante da confissão espontânea para readequá-la para cinco anos e seis meses

A defesa requereu a redução da pena-base ao mínimo legal e do quantum da agravante, alegando terem sido exacerbadas e sem adequada fundamentação... Solicitou a redução da pena por meio da atenuante do “motivo de relevante valor social e moral” e a concessão do sursis, nos termos do art. 84 do CPM... O ministro negou o pedido defensivo de concessão do sursis com o argumento de que a pena imposta impede o pleito, além de negar provimento ao apelo defensivo, mantendo íntegra a sentença de primeira instância

Ele pediu a absolvição ou redução da pena para o mínimo legal previsto... O recorrente, irresignado com a condenação, interpôs o recurso justificando falta de provas de que as lesões foram determinantes para o óbito da vítima, além de solicitar a redução da pena ao mínimo legal... Por isso, para o relator a pena não deveria ser fixada em seu mínimo legal e apenas considerou a atenuante da confissão espontânea para readequá-la para cinco anos e seis meses

No pedido ao STJ, a defesa do acusado requereu a redução da pena-base para o mínimo legal. Também pediu que o regime prisional inicial fosse o semiaberto... No seu voto, o ministro Cesar Rocha considerou que, no caso, não estariam presentes os precedentes legais para a concessão do pedido... Destacou, ainda, que a pena estabelecida pelo TJSP estaria de acordo com a gravidade do delito e as evidências apresentadas no processo

Assim, a condenação violaria os princípios da individualização da pena e da razoabilidade. O pedido era para que se reduzisse a pena ao mínimo legal... O uso de facão do tipo peixeira em assalto pode ser comprovado por meio de testemunhos e é motivo para a não redução de pena... Além disso, o Tribunal já se posicionou no sentido de que a prova do uso de arma em assalto pode ser feita com base no depoimento da vítima ou de testemunhas

No pedido ao STJ, a defesa do acusado requereu a redução da pena-base para o mínimo legal. Também pediu que o regime prisional inicial fosse o semiaberto... No seu voto, o ministro Cesar Rocha considerou que, no caso, não estariam presentes os precedentes legais para a concessão do pedido... Destacou, ainda, que a pena estabelecida pelo TJSP estaria de acordo com a gravidade do delito e as evidências apresentadas no processo