Pedido de Registro de Formal de Partilha em Notícias

Em primeira e segunda instâncias, o pedido de nulidade foi julgado improcedente... Entretanto, o ministro também ressaltou que, diferentemente do que ocorre no casamento, em que há ato formal cartorário, na união estável há preponderância de um nível de informalidade no vínculo entre... “Não havendo registro imobiliário em que inscritos os imóveis objetos de alienação em relação à copropriedade ou à existência de união estável, tampouco qualquer prova de má-fé dos adquirentes dos bens

Em primeira e segunda instâncias, o pedido de nulidade foi julgado improcedente... Entretanto, o ministro também ressaltou que, diferentemente do que ocorre no casamento, em que há ato formal cartorário, na união estável há preponderância de um nível de informalidade no vínculo entre... “Não havendo registro imobiliário em que inscritos os imóveis objetos de alienação em relação à copropriedade ou à existência de união estável, tampouco qualquer prova de má-fé dos adquirentes dos bens

Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência do procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha. 38... A coexistência de filiações socioafetiva e biológica no Registro Civil das Pessoas Naturais enseja a partilha da herança, em caso de falecimento do filho, entre todos os genitores, por cabeça. 22... de partilha nos arrolamentos

do formal de partilha... O interessado pretende averbação do divórcio, todavia não trouxe aos autos a Carta de Sentença com o Formal de Partilha dos bens do casal. J. B... O 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo formulou pedido de providências, a requerimento de J. B

O formal de partilha em ação de inventário não supre tal necessidade... OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO5 - Dúvida - registro de formal de partilha - qualificação negativa - inexistência de registro efetivo de aquisição do imóvel em nome do falecido titular de domínio... Formal de Partilha referido no R.05, faço a presente para constar que em decorrência do falecimento de seu marido JOSÉ MOTTA, ocorrido em 31/10/2006, o estado civil de NADIR COSTA MOTTA passou a ser de

A primeira coisa que o empregado da agência pede é o "alvará judicial" ou "formal de partilha". Em algumas vezes, não adianta argumentar que houve alteração na lei... A resposta é sempre a mesma: "sem alvará judicial ou formal de partilha não será possível liberar os valores"... por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário."

Por outro lado, podem existir custas e taxas a serem pagas nos Cartórios de Registro de Imóveis (RGI) para o registro do formal de partilha (documento final extraído do inventário). - E ao vender um imóvel... De acordo com o artigo 992 do Código de Processo Civil , o pedido de alvará para venda somente será acolhido pelo juiz quando for feito pelo inventariante e ouvidos todos os herdeiros. - Normalmente, as... Qualquer que seja o número de herdeiros, este valor será destinado a quitação de dívidas dentro do inventário ou mesmo partilha aos herdeiros

assento, tomando-se o pedido como simples exercício de um direito potestativo do requerente... Isso porque o registrador de imóveis iria averbar o estado civil de divorciado, mas mantendo a informação registral de que não houve partilha de bens... Apesar dos pontos positivos, existem pontos de natureza formal da norma que precisam ser ponderados. Primeiro, a matéria do provimento é reservada apenas à lei federal

Em sustentação oral durante a sessão de 6 de setembro, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, argumentou que a Constituição Federal só permite o ensino formal nos estabelecimentos formais... O recurso negado teve origem em mandado de segurança impetrado pelos pais de uma menor de idade, contra ato da secretária de Educação do Município de Canela (RS), que negou pedido para que a criança fosse... “O processo de educação é de partilha de valores, de conhecimento, mas especialmente para fazer com que desenvolvamos personalidades, nos reconheçamos como pessoas, por isso, necessariamente, precisamos

Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 14º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Alessandra Mortada de Castro e outros, em face da recusa em proceder ao registro do Formal de Partilha... “Dúvida - Registro Formal de Partilha - Título judicial não está imune à qualificação do oficial registrador - casamento celebrado com regime da separação total de bens - inaplicabilidade da Súmula 377... Sustenta o requerente que herdou o imóvel supracitado transcrito sob nº 72.554 de S.K.F, tendo ficado o registro desta e do formal de partilha dos bens deixados pelo de cujus para o mesmo momento, quando