Pedido de Registro de Formal de Partilha em Notícias

Nessa hipótese, segundo o STJ, o prévio registro do formal de partilha no Registro de Imóveis não é condição para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer deles , porque... Mas isso não quer dizer que a sucessão causa mortis fica afastada do registro imobiliário, pois, ainda que não necessite ser levada a registro para efeito de constituição da propriedade, o formal de partilha... Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.813.862 – SP Decisão proferida em 15 de dezembro de 2020 Não há impedimento ao pedido de extinção de condomínio sobre bem adquirido por herança, ainda que o formal de partilha

bit.ly/3b7X2p7 | O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou... magistrada destacou a diferença da questão debatida nos autos, pois, embora tenha havido a transferência inicial da propriedade aos herdeiros, ocorreram também a prolação de sentença e a expedição do termo formal de partilha... de partilha na ação de inventário

O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio... magistrada destacou a diferença da questão debatida nos autos, pois, embora tenha havido a transferência inicial da propriedade aos herdeiros, ocorreram também a prolação de sentença e a expedição do termo formal de partilha... de partilha na ação de inventário

O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio... magistrada destacou a diferença da questão debatida nos autos, pois, embora tenha havido a transferência inicial da propriedade aos herdeiros, ocorreram também a prolação de sentença e a expedição do termo formal de partilha... de partilha na ação de inventário

O juiz de Direito Cristiano Cesar Ceolin, da 1ª vara de Mairiporã/SP, julgou procedente pedido formulado em processo de dúvida para autorizar a retificação, por escritura pública, de Formal de Partilha... Pedido de retificação foi negado por Oficial de Registro de Imóveis pela ausência de previsão legal... O pedido de retificação foi negado pelo Oficial de Registro de Imóveis da comarca pela ausência de previsão legal

Quem ficar com os direitos e ações ou apenas sobre a posse do imóvel poderá, posteriormente, de posse do formal de partilha, buscar a competente escritura pública de compra e venda junto ao vendedor do... Caso o imóvel não tenha registro, como é estabelecida a partilha de bens... imóvel ou, caso se trate apenas de posse do imóvel, promover a competente ação ou pedido de usucapião judicial ou extrajudicial

Defendeu a possibilidade de registro do formal de partilha sem a escritura de doação, porém, o pedido foi negado... Com a decisão, os ministros determinaram a expedição de alvará judicial para o registro do formal de partilha... do formal de partilha no cartório de imóveis

Defendeu a possibilidade de registro do formal de partilha sem a escritura de doação, porém, o pedido foi negado... Com a decisão, os ministros determinaram a expedição de alvará judicial para o registro do formal de partilha... do formal de partilha no cartório de imóveis

Defendeu a possibilidade de registro do formal de partilha sem a escritura de doação, porém, o pedido foi negado... Com a decisão, os ministros determinaram a expedição de alvará judicial para o registro do formal de partilha... do formal de partilha no cartório de imóveis

Defendeu a possibilidade de registro do formal de partilha sem a escritura de doação, porém, o pedido foi negado... Com a decisão, os ministros determinaram a expedição de alvará judicial para o registro do formal de partilha... do formal de partilha no cartório de imóveis