Pedido de Reversão da Doação em Notícias

PORTARIA N. 1.727, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Dispõe sobre a incorporação e a doação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, durante o período eleitoral... segurança jurídica e da proteção da confiança do administrado, deve limitar-se aos casos em que for insuportável o prejuízo causado ao interessado, em especial nas hipóteses de: (i) impossibilidade de reversão... Acórdão 7135/2015 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Benjamin Zymler) Quintos. Requisito. Substituição de pessoal

“Não se trata de doação, mas de instrumento”, assinalou. Assim, negou o pedido... De acordo com a relatora, o que mudou foi apenas a contraprestação que a autarquia concordou aceitar pelo pagamento do salário: o aprimoramento acadêmico do servidor e a reversão à instituição dos respectivos... “Ora, sequer pode-se falar em doação se o vínculo entre o servidor e o Banco Central permaneceu inalterado, se a bolsa de estudos constituía o próprio salário recebido até então, se é nítida a vantagem

Não se trata de doação, mas de instrumento, assinalou. Assim, negou o pedido... De acordo com a relatora, o que mudou foi apenas a contraprestação que a autarquia concordou aceitar pelo pagamento do salário: o aprimoramento acadêmico do servidor e a reversão à instituição dos respectivos... Ora, sequer pode-se falar em doação se o vínculo entre o servidor e o Banco Central permaneceu inalterado, se a bolsa de estudos constituía o próprio salário recebido até então, se é nítida a vantagem

Procurado, o Ministério do Trabalho não atendeu ao pedido de entrevista. Fonte: www.oglobo.globo.com... Não questiono as funções sociais do FGTS, mas se mesmo com isso, com as doações para o Minha Casa, Minha Vida, o Fundo dá lucro, por que o trabalhador precisa ter prejuízo... Mas foi um ano atípico, explica o superintendente nacional de FGTS da Caixa, Sérgio Antônio Gomes. - O lucro efetivo do ano passado foi de R$ 14,3 bilhões, mas parte desse valor foi resultado de reversão

“Não se trata de doação, mas de instrumento”, assinalou. Assim, negou o pedido... De acordo com a relatora, o que mudou foi apenas a contraprestação que a autarquia concordou aceitar pelo pagamento do salário: o aprimoramento acadêmico do servidor e a reversão à instituição dos respectivos... “Ora, sequer pode-se falar em doação se o vínculo entre o servidor e o Banco Central permaneceu inalterado, se a bolsa de estudos constituía o próprio salário recebido até então, se é nítida a vantagem

Muitas democracias aceitam esse tipo de doação e nem por isso são democracias compradas... E também é verdade que muitas vezes fica difícil fazer a reversão disso... Eduardo Mendonça – Eu acho que a insegurança é uma demora qualificada, pela possibilidade de reversão

A Lei não menciona a possibilidade do cônjuge não participante da sociedade requerer sua dissolução, as hipóteses em que esse pedido é permitido estão elencadas nos seguintes artigos: Art. 1.030... com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares; III - as obrigações anteriores ao casamento; IV - as obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão... Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar; II - os bens adquiridos

de imóvel ao município de Laranjal, a modalidade de transferência conste no texto como doação... relação a este último projeto, o deputado Juarez Távora explicou em seu parecer que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia apresentado o substitutivo nº 1 para que, em vez de constar como reversão... Requerimento - O deputado Sargento Rodrigues (PDT) teve requerimento aprovado, em que solicita seja encaminhado ao desembargador Sérgio Antônio de Resende, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, pedido

A comissão foi favorável ainda a projetos de doação e reversão de imóveis, que beneficiam diversos municípios mineiros, bem como a projetos de denominação de próprios públicos (escola e estradas) e de... Já o PL 4.691/10, do deputado Carlin Moura (PCdoB), foi baixado em diligência para a Secretaria de Estado da Fazenda, com pedidos de informações do relator, deputado Padre João (PT)

Imóveis - A CCJ analisou em 1º turno três projetos de lei que tratam de doações ou reversões de imóveis do Estado a municípios... Na análise da segunda, o relator, deputado Neider Moreira (PPS), opinou pela constitucionalidade na forma do substitutivo nº 1, que altera a forma de cessão do imóvel de reversão para doação... O PL 4.014/09, do deputado Duarte Bechir (PMN), foi retirado de pauta a pedido do autor