Pedido Liminar em Notícias

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  • Policial envolvido na Operação Segurança Pública S/A tem pedido liminar negado

    Notícias23/11/2010JurisWay
    No habeas corpus com pedido de liminar dirigido ao STJ, a defesa do policial alegou nulidade nas provas produzidas, além de violação ao princípio do juiz natural... Para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, isso não é possível por meio de liminar em habeas corpus, pois o pedido confunde-se com o próprio mérito. Coordenadoria de Editoria e Imprensa... A relatora negou a liminar
  • TJRS - Negado pedido liminar para conceder prisão domiciliar a 500 apenados

    Notícias14/11/2012Nota Dez
    Os Juízes da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre negaram os pedidos liminares da Defensoria Pública que buscavam a concessão de prisão domiciliar a aproximadamente 500 presos, até que surgissem... Além do indeferimento das liminares, os magistrados solicitaram informações à Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE) para que responda no prazo de cinco dias... No despacho, assinado conjuntamente pelos Juízes Eduardo Ernesto Lucas Almada, Paulo Augusto Oliveira Irion e Sidinei Jose Brzuska, salientaram que os pedidos não trazem comprovação de que os presos efetivamente
  • TJ acolhe pedido liminar do MPE e decreta indisponibilidade de bens de ex-diretor da cadeia

    A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e decretou a indisponibilidade de bens do ex-diretor da cadeia pública de Juara, Edilson Borges Gomes, no montante de R$... A liminar foi concedida pelo Tribunal de Justiça em agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público contra decisão proferida em primeira instância
  • TJMG - Desembargador nega pedido liminar de anulação de júri popular

    Notícias29/11/2012Nota Dez
    Por unanimidade de votos, os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concederam mandado de segurança determinando que o governador do Estado, Marconi Perillo, nomeie e dê posse a José Guilherme Nogueira Mendes no cargo de Agente de Segurança Prisional da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal. Apesar de ter sido aprovado no cadastro de reserva na 221ª colocação em abril de 2010, o Diário Oficial dá conta de que foram contratados 154 vigilantes temporários em junho de 2011 e, em novembro do mesmo ano, outros 33 na mesma situação. Apesar de reconhecer que a aprovação em concurso para o cadastro de reserva não gera direito líquido e certo mas apenas “expectativa de direito”, a Corte entendeu que essa condição impõe à administração o dever de nomear, caso haja preterição na ordem classificatória ou contratação de servidores comissionados e temporários para o preenchimento das vagas existentes, em detrimento da nomeação de candidatos aprovados na reserva
  • Ações de ex-empregados serão usadas no pedido liminar ajuizado pelo MPT contra o Grupo Modelo

    Notícias11/09/2014Danielli Xavier Freitas
    O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ajuizou, no início do mês de setembro, uma ação na Justiça do Trabalho com pedido de liminar para expedição de alvarás em nome dos mais de mil empregados... O Grupo Modelo entrou no dia 29 de agosto com pedido de autofalência na Vara Especializada de Falência, Recuperação Judicial e Cartas Precatórias de Cuiabá... O pedido ocorreu um mês após as portas das três únicas lojas abertas, até então, serem fechadas por definitivo. A confirmação é do novo representante do Grupo na Justiça, Arno Jung
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