Plano de Cargos e Salários em Notícias

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  • Câmara de Controle Interno Exara Parecer Sobre Atualização do Plano de Cargos e Salários

    de Cargos e Salários e ainda elaboração e implantação da Avaliação de Desempenho dos funcionários... licitação para aquisição de uniformes para os funcionários do CRC/MS; de abertura de procedimento de licitação para realização de treinamentos para os funcionários do CRC/MS, atualização e adequações no Plano de Cargos e Salários
  • Estado de Rondônia continua obrigado a encaminhar plano de cargos e salários ao Legislativo

    Notícias03/02/2014Âmbito Jurídico
    O estado de Rondônia teve negado seguimento a um pedido de suspensão de uma decisão que o obriga a enviar à Assembleia Legislativa plano de cargos e salários dos profissionais da saúde... O estado de Rondônia comprometeu-se, entre outras medidas, a encaminhar projeto de lei relativo ao plano de cargos e salários da categoria à Assembleia Legislativa, no prazo de 150 dias... Medida desproporcional O pedido foi acolhido, fixando-se prazo de 30 dias para o estado comprovar o envio do plano à Assembleia Legislativa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
  • Assembleia Legislativa aprova Plano de Cargos e Salários dos servidores do MP-BA

    Notícias13/12/2012Bahia Notícias
    O procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva afirma que o Plano de Cargos e Salários reconhece o elevado significado e valor dos servidores da instituição... A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 19.648/2011, que institui o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público do Estado... a reposição inflacionária de 6,5%, retroativa a janeiro, para todos os servidores do MP e mais um ganho real, entre 2012 e 2014, de 20% para os servidores efetivos e de 17,98% para os ocupantes de cargos
  • Estado de Rondônia continua obrigado a encaminhar plano de cargos e salários ao Legislativo

    Notícias05/02/2014Correio Forense
    O estado de Rondônia teve negado seguimento a um pedido de suspensão de uma decisão que o obriga a enviar à Assembleia Legislativa plano de cargos e salários dos profissionais da saúde... O estado de Rondônia comprometeu-se, entre outras medidas, a encaminhar projeto de lei relativo ao plano de cargos e salários da categoria à Assembleia Legislativa, no prazo de 150 dias... Medida desproporcional O pedido foi acolhido, fixando-se prazo de 30 dias para o estado comprovar o envio do plano à Assembleia Legislativa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
  • Estado de Rondônia continua obrigado a encaminhar plano de cargos e salários ao Legislativo

    Notícias03/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    O estado de Rondônia teve negado seguimento a um pedido de suspensão de uma decisão que o obriga a enviar à Assembleia Legislativa plano de cargos e salários dos profissionais da saúde... O estado de Rondônia comprometeu-se, entre outras medidas, a encaminhar projeto de lei relativo ao plano de cargos e salários da categoria à Assembleia Legislativa, no prazo de 150 dias... Medida desproporcional O pedido foi acolhido, fixando-se prazo de 30 dias para o estado comprovar o envio do plano à Assembleia Legislativa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil
  • Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

    Notícias04/08/2008Academia Brasileira de Direito
    Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, não se submetendo, nem mesmo, ao poder normativo da Justiça do Trabalho, não pode o empregador, sem prévia... e obrigações nos limites dos seus estritos termos” – esclarece a relatora, rechaçando o argumento de que a elaboração de plano de cargos e salários faz parte do jus variandi da empresa e que o recorrido... Foi este o fundamento de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, ao manter sentença que determinou o reenquadramento do autor no cargo de Analista de
  • Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

    Notícias08/04/2008Nota Dez
    Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, não se submetendo, nem mesmo, ao poder normativo da Justiça do Trabalho, não pode o empregador, sem prévia... e obrigações nos limites dos seus estritos termos” – esclarece a relatora, rechaçando o argumento de que a elaboração de plano de cargos e salários faz parte do jus variandi da empresa e que o recorrido... Foi este o fundamento de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, com base em voto da desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, ao manter sentença que determinou o reenquadramento do autor no cargo de Analista de
  • Ministro rejeita APDF do governador da PB sobre plano de cargos e salários

    Notícias10/10/2011Supremo Tribunal Federal
    Desenvolvimento do Estado) que implantasse Plano de Cargos e Salários para seus servidores, tendo como base o salário-mínimo... A ADPF foi ajuizada pelo governador paraibano, Ricardo Coutinho, com o objetivo de reverter decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que determinou à Suplan (Superintendência de Obras do Plano de... Além disso, o governador argumentou que, ao utilizar o salário-mínimo como indexador, fazendo com que a remuneração dos servidores fique vinculada a índices e atos administrativos de natureza federal
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