Prazo de 90 Dias Para a Desocupação em Notícias

Assim, a ministra se manifestou favoravelmente à reintegração da posse do imóvel, dando prazo de 90 dias para sua desocupação. O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Março Aurélio... O imóvel em questão teria sido cedido para o antigo território de Roraima, disse a relatora, para uso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios... Para a ministra, contudo, o ato do Estado de Roraima, dispondo que todos os imóveis do antigo território lhe pertencem, não poderia dispor sobre um imóvel de propriedade da União

liminar na 1ª instância há mais de 90 dias... desocupação voluntária”... O desembargador Carlos Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado, concedeu liminar que suspende reintegração de posse de terreno no Parque Regina, zona sul da Capital, pelo prazo de 45 dias

de 90 dias... difícil reparação, ocasionado pela possível retirada de aproximadamente 4 mil famílias dos locais, o magistrado, em decisão monocrática, estipulou a permanência dos moradores nos referidos setores pelo prazo de 90 dias... que os moradores dos loteamentos fossem cadastrados em 120 dias

Em abril de 2009, a ação foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de Itaitinga, que determinou o prazo de 90 dias para a desocupação pacífica do terreno... Conforme os autos, cerca de 330 famílias invadiram o terreno no dia 4 de abril de 2006, alegando que o imóvel estava abandonado

Em abril de 2009, a ação foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de Itaitinga, que determinou o prazo de 90 dias para a desocupação pacífica do terreno... Conforme os autos, cerca de 330 famílias invadiram o terreno no dia 4 de abril de 2006, alegando que o imóvel estava abandonado

Ao final do encontro, realizado terça-feira à tarde, os advogados aceitaram o prazo de 90 dias para que as negociações sejam concluídas e a situação resolvida, mas sem suspensão das liminares... de 90 dias... suas terras invadidas e destruídas, para a polícia, que gasta com o deslocamento de homens para efetivar as desocupações, “sem falar nos transtornos cotidianos que sofremos quando há manifestações nas

de 90 (noventa) dias, devido à pandemia do Coronavírus (covid-19). 2 – Como o lojista deverá proceder com o locador do imóvel... Entre outras providências, está prevê que não será concedida liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo... 884/2020 que Dispõe sobre a suspensão na cobrança do pagamento de aluguéis em caráter emergencial a pessoas físicas e jurídicas, bem como os casos da assunção destes valores pelo Governo Federal, pelo prazo

Pela decisão, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) tem prazo de 90 dias para realizarem os estudos necessários para retirar os índios da área, que é uma propriedade... Ao solicitar a suspensão da retirada, a procuradora regional da República Maria Luiza Grabner ressaltou que uma desocupação forçada causaria grave lesão à ordem e à segurança pública... Segundo o pedido feito pela Procuradoria, são 135 índios, organizados em 31 famílias, que não teriam lugar para ir. Desse total, 57 são crianças ou adolescentes que ficariam impedidos de ir à escola

Assim, a ministra se manifestou favoravelmente à reintegração da posse do imóvel, dando prazo de 90 dias para sua desocupação. O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Marco Aurélio... O imóvel em questão teria sido cedido para o antigo território de Roraima, disse a relatora, para uso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios... Para a ministra, contudo, o ato do Estado de Roraima, dispondo que todos os imóveis do antigo território lhe pertencem, não poderia dispor sobre um imóvel de propriedade da União

Assim, a ministra se manifestou favoravelmente à reintegração da posse do imóvel, dando prazo de 90 dias para sua desocupação. O julgamento será retomado com o voto vista do ministro Março Aurélio... O imóvel em questão teria sido cedido para o antigo território de Roraima, disse a relatora, para uso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios... Para a ministra, contudo, o ato do Estado de Roraima, dispondo que todos os imóveis do antigo território lhe pertencem, não poderia dispor sobre um imóvel de propriedade da União