Preclusão. (Inss) em Notícias

em 2002, sendo o direito a ele reconhecido averbado por meio de certidão expedida pelo INSS... Sustentou, também, violação a direito adquirido (artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal - CF), vez que a decisão do TRF-1, reconhecendo o tempo de serviço rural, teria sido alcançado por preclusão

Ricardo Lewandowski INSS x Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Maringá Recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de acórdão da TRF 4ª Região que entendeu competir à Turma... E ainda que a União não manejou Recurso Especial para o STJ quedando-se inerte, dando causa a preclusão. Em discussão: saber se presentes no acórdão as alegadas contradição e omissão... Março Aurélio Lucia Costella x INSS Recurso extraordinário contra acórdão do TRF da 4ª Região, que declarou a constitucionalidade do 2º do art. 18 da Lei nº 8.213 /91 e a obrigatoriedade de o assegurado

INADMISSIBILIDADE DE EXTENSÃO À APOSENTADORIA COMPLEMENTAR DE AUMENTOS REAIS CONCEDIDOS PARA BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSS... Isso porque a decisão que concede a gratuidade está condicionada à cláusula rebus sic standibus , primando pela precariedade e não gerando preclusão pro judicato... A previsão normativa estatutária de reajuste da aposentadoria complementar segundo os mesmos índices de reajustamento incidentes nos benefícios mantidos pelo INSS não garante o aumento real do valor do

Ricardo Lewandowski INSS x Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Maringá Recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de acórdão da TRF 4ª Região que entendeu competir à Turma... E ainda que a União não manejou Recurso Especial para o STJ quedando-se inerte, dando causa a preclusão. Em discussão: saber se presentes no acórdão as alegadas contradição e omissão... E ainda que a União não manejou Recurso Especial para o STJ quedando-se inerte, dando causa a preclusão. Em discussão: saber se presentes no acórdão as alegadas contradição e omissão

Incra (Decreto-Lei n. 1.110 /1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787 /1989, 8.212 /1991 e 8.213 /1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS

Ricardo Lewandowski INSS x Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Maringá Recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de acórdão da TRF 4ª Região que entendeu competir à Turma... E ainda que a União não manejou Recurso Especial para o STJ quedando-se inerte, dando causa a preclusão. Em discussão: saber se presentes no acórdão as alegadas contradição e omissão... Março Aurélio Lucia Costella x INSS Recurso extraordinário contra acórdão do TRF da 4ª Região, que declarou a constitucionalidade do 2º do art. 18 da Lei nº 8.213 /91 e a obrigatoriedade de o assegurado

Se a unidade não tiver funcionários nesse regime, informar através do ofício que encaminhará os documentos) g) INSS (Contribuições Previdenciárias) (só no caso do Responsável ou Funcionários serem celetistas... audiência para oitiva da testemunha B M G para o dia 29 de Abril de 2014, às 13h30min, o interessado deverá providenciar o comparecimento da testemunha, independentemente de intimação, sob pena de preclusão

Antes de operar os efeitos do recurso (devolutivo e suspensivo), o recurso visa evitar o efeito do trânsito em julgado e a preclusão... : Nívia Cardoso Guirra Santana (OAB: 19031/BA) Advogado : Kleber Kowalski Corrêa (OAB: 24671/BA) Advogado : Raquel Andrade Nascimento (OAB: 31531/BA) Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

recursal contra decisão que decide mérito processual, nos termos do art. 289 do RITCU, e por já haver o impetrante se utilizado do único meio recursal cabível - pedido de reexame -, operando-se a preclusão... Rcl 5636 - com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Mairinque/SP, que determinou ao Reclamante depositasse “a... interpretação emprestada pelo STF ao art. 58 do ADCT de 1988, consistente em entender que a revisão do benefício prevista na Lei nº 8.213 /1991 ter-se-ia tornado devida para o beneficiário e exigível do INSS

Depois da preclusão desta sentença, cumpra-se a LRP /1973, art. 203 , II e, oportunamente, arquivem-se. Esta sentença é eficaz como mandado. P. R. I. C. São Paulo... 8.212 /1991, art. 47 , I, b, do Decreto 3.048 , de 6 de maio de 1999, art. 257, I, b, e do Decreto 6.106 , de 30 de abril de 2007, art. 1º , a exibição das certidões negativas de débitos emitidas pelo INSS