Preclusão Temporal Cumprimento de Sentença em Notícias

A doutrina divide a preclusão em três espécies: a, Preclusão Temporal: É a perda do direito ao ato processual pelo decurso do tempo (intempestividade). b, Preclusão logica: É a perda do direito ao ato... Obs: A sentença terminativa e a sentença definitiva são passiveis de recurso de apelação... A sentença é dividida em duas espécies: - Sentença Terminativa (art. 485 CPC ): É aquela sentença que extingue o procedimento sem resolução de mérito

de DECISÃO DEFINITIVA, TRANSITADA e JULGADA a respeito, pelas vias ordinárias para tal fim); >>> as hipóteses de TUTELA PROVISÓRIA podem gerar ESTABILIDADE da referida decisão, a qul APENAS APÓS a PRECLUSÃO temporal... TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ... CAPÍTULO II DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA Art. 520... >>>>> Essencialmente a DIFERENÇA entre CUMPRIMENTO PROVISÓRIO de 'SENTENÇA' >>>> (QUE 'necessariamente' NÃO precisa se dar 'apenas' por 'sentença', MAS por QUALQUER DECISÃO de MÉRITO, inclusive por meio

na sequência, II) mais 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação ou penhora... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Cumprimento de sentença... Em resumo, após a intimação do devedor para o cumprimento de sentença, nos termos do art. 523 do CPC/2015 , abrem-se dois prazos sucessivos: I) 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito; e

Trata-se, no entanto, de não incidência de preclusão temporal, de forma que o valor da multa pode ser modificado a qualquer tempo... Preclusão consumativa... No caso, a multa fixada em sentença transitada em julgado pode ser alterada na fase de execução porque tem natureza de técnica processual, de modo que não é acobertada pela coisa julgada material

A VT de Lorena, porém, entendeu que houve preclusão temporal operada sobre as parcelas, indeferiu a execução e decidiu arquivar o processo, justificando que o inadimplemento não foi noticiado no prazo... Mesmo assim, o acórdão acolheu o pedido da reclamante e ressaltou que não há que se falar em preclusão... E acrescentou que no processo de conhecimento, em virtude da própria natureza do contraditório e das regras de distribuição do ônus da prova, a admissão da presunção de veracidade acarreta uma sentença

A VT de Lorena, porém, entendeu que houve preclusão temporal operada sobre as parcelas, indeferiu a execução e decidiu arquivar o processo, justificando que o inadimplemento não foi noticiado no prazo... Mesmo assim, o acórdão acolheu o pedido da reclamante e ressaltou que não há que se falar em preclusão... E acrescentou que no processo de conhecimento, em virtude da própria natureza do contraditório e das regras de distribuição do ônus da prova, a admissão da presunção de veracidade acarreta uma sentença

de sentença); Sentença, coisa julgada e ação rescisória; Arbitragem; Tutela de urgência e tutela de evidência; Cumprimento de sentença; Impacto do novo CPC e os processos da Fazenda Pública; Direito Intertemporal... temporal”... Proposta (arts. 294, parágrafo único; 300, caput e § 2.º; 311) “Preenchidos os pressupostos de lei, o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo a preclusão temporal

de ser arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, após o trânsito em julgado... Por esse motivo, o juízo deve deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de partilha, marco temporal eleito pelo STF para modular os efeitos da tese fixada no julgamento do Tema 809... herdeiros, as decisões que, antes do precedente do STF, aplicaram o artigo 1.790 do CC/2002 e excluíram o imóvel da concorrência hereditária, estariam acobertadas pela imutabilidade decorrente da preclusão

de ser arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, após o trânsito em julgado... Por esse motivo, o juízo deve deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de partilha, marco temporal eleito pelo STF para modular os efeitos da tese fixada no julgamento do Tema 809... herdeiros, as decisões que, antes do precedente do STF, aplicaram o artigo 1.790 do CC/2002 e excluíram o imóvel da concorrência hereditária, estariam acobertadas pela imutabilidade decorrente da preclusão

A matéria pode ser arguida na impugnação ao cumprimento de sentença, ou seja, após o trânsito em julgado... Assim, o juízo deve deixar de aplicar a lei inconstitucional antes da sentença de partilha, marco temporal eleito pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para modular os efeitos da tese fixada no julgamento... antes do precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) , aplicaram o artigo 1.790 do Código Civil e excluíram o imóvel da concorrência hereditária estariam acobertadas pela imutabilidade decorrente da preclusão