Princípio da Unicidade Sindical em Notícias

No recurso, o Sinte argumentou que foram violados os princípios da unicidade sindical (só pode existir um sindicato para representar uma categoria por município), da anterioridade (qual sindicato foi constituído... Cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação sobre representação sindical... inciso III do art. 114 da Constituição Federal ( CF/1988) e a jurisprudência do TRF1, não há dúvida sobre a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar “as ações sobre representação sindical

Restará rever na Constituição o princípio da unicidade, segundo o qual só pode haver um sindicato por categoria e base geográfica... Ponto fundamental e ambicioso do substitutivo é o fim da contribuição sindical obrigatória, que recolheu R$ 3,96 bilhões apenas ao longo do ano passado... Seria duro golpe contra o corporativismo sindical que, aninhado no Estado, continua a tutelar as relações trabalhistas. FONTE: Editorial Folha de S.Paulo

Trata-se do princípio da unicidade sindical, determinado pela Constituição Federal... Para o relator, desembargador Edson Bueno, a concessão do registro sindical é um ato administrativo vinculado e sua negatória não implica em interferência do poder público na organização sindical, uma... Assim, o relator considerou que a representatividade sindical almejada pelo recorrente não está amparada pelo modelo sindical brasileiro, não tendo havido na sentença nenhuma afronta aos artigos suscitados

Ao julgar o caso, no entanto, a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis Zelaide de Souza Philippi amparou sua decisão no princípio da unicidade sindical (art. 8º , II , da CRFB )... ao serviço, sob o argumento de ser detentora de estabilidade sindical... A trabalhadora, dispensada um dia antes de ser eleita dirigente sindical do Sindicato dos Securitários de Florianópolis, ingressou com uma reclamatória pedindo a nulidade da dispensa e a imediata reintegração

Trata-se do princípio da unicidade sindical, determinado pela Constituição Federal... Para o relator, desembargador Edson Bueno, a concessão do registro sindical é um ato administrativo vinculado e sua negatória não implica em interferência do poder público na organização sindical, uma... Assim, o relator considerou que a representatividade sindical almejada pelo recorrente não está amparada pelo modelo sindical brasileiro, não tendo havido na sentença nenhuma afronta aos artigos suscitados

considerando, ainda, que há de ser respeitado o princípio da unicidade sindical em relação ao SINDIBEL"... o Ministério Público determinou ao sindicato réu que informasse aos novos filiados que não representava os servidores estatutários, tendo ponderado que a simples existência do SINDIBEL, em face do princípio da unicidade... da unicidade sindical e da representação geográfica deste, com abrangência limitada aos enfermeiros que atuam nos hospitais públicos municipais, afasta a representatividade do sindicato reclamado em relação

considerando, ainda, que há de ser respeitado o princípio da unicidade sindical em relação ao SINDIBEL"... o Ministério Público determinou ao sindicato réu que informasse aos novos filiados que não representava os servidores estatutários, tendo ponderado que a simples existência do SINDIBEL, em face do princípio da unicidade... da unicidade sindical e da representação geográfica deste, com abrangência limitada aos enfermeiros que atuam nos hospitais públicos municipais, afasta a representatividade do sindicato reclamado em relação

Segundo o princípio da unicidade sindical, previsto na Constituição Federal , para a tramitação dos processos, que há décadas aguardam decisão, será obedecido o direito de precedência... “Houve um grande empenho dos servidores para mudar a realidade dos registros sindicais... A partir de agora, todos os processos de registro sindical tramitarão exclusivamente por meio digital

observância do princípio da unicidade... O juiz concluiu ainda que o arquivamento do processo ofendeu o princípio da unicidade... Princípio da unicidade Ao analisar o caso, o juiz do trabalho da 18ª Vara de Brasília ponderou que a Constituição Federal proíbe a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical

observância do princípio da unicidade... O juiz concluiu ainda que o arquivamento do processo ofendeu o princípio da unicidade... Princípio da unicidade Ao analisar o caso, o juiz do trabalho da 18ª Vara de Brasília ponderou que a Constituição Federal proíbe a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical