Processo Civil. Segunda Instância em Notícias

obrigatório, que exige que o juiz encaminhe o processo à segunda instância, havendo ou não apelação das partes, sempre que a sentença for contrária a algum ente público... O processo chegou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por meio de remessa oficial, instituto do Código de Processo Civil (artigo 496), também conhecido como reexame necessário ou duplo grau... Processo: 1011951-90.2021.4.01.4100 Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região CRISTIANA MARQUES ADVOCACIA

A prisão civil, contudo, foi restabelecida em segunda instância – o tribunal entendeu que a internação do homem em hospital não teria o mesmo efeito da prisão civil em relação a compelir o alimentante... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial . Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/19012024-Suspensa-prisao-por-... distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminar para suspender prisão civil

em tramitação na segunda instância ou no STJ... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes, o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais... Segundo a ministra Assusete Magalhães, em pesquisa à base de jurisprudência do STJ, foi possível recuperar 90 acórdãos e 1.113 decisões monocráticas, no âmbito da Primeira e da Segunda Turmas, contendo

Os condenados ajuizaram ação para anular as penalidades, a qual foi julgada procedente pelos juízos de primeira e segunda instâncias, que reconheceram a inviabilidade de a autarquia aplicar a condenação... Notícias DECISÃO 21/02/2024 Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal... e penal seja reputado idôneo à aplicação das penalidades pela prática de condutas anticoncorrenciais, ressalvada a hipótese descrita no artigo 66 do Código de Processo Penal (CPP) ", disse

Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão... Recursos repetitivos geram economia de tempo e segurança jurídica O Código de Processo Civil de 2015 regula, nos artigos 1.036 e seguintes , o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos... A possibilidade de aplicar o mesmo entendimento jurídico a diversos processos gera economia de tempo e segurança jurídica

após a decisão da segunda instância... Para desatar esse nó que emperra o Judiciário, um dos caminhos é garantir a decisão final dos processos em segunda instância, sem prejuízo do direito de defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou... Talvez para nós advogados o entendimento real do assunto seja mais nítido, importando numa análise conjuntural do tema, pois com a mudança proposta na PEC, as decisões judiciais de segunda instância seriam

Ao dar provimento parcial ao recurso especial da SPE, afastando sua ilegitimidade, a Terceira Turma ordenou o retorno do processo à segunda instância para que analise o mérito do agravo de instrumento... Civil para investigar os requisitos da desconsideração da personalidade jurídica –, determinam o bloqueio de bens de pessoas jurídicas para garantir a execução de dívidas de seus sócios... própria sociedade A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica, de acordo com o artigo 50 do Código Civil

A Defensoria Pública de SP obteve nessa segunda-feira (26/3), em segunda instância, decisão judicial que determina ao Município de São Paulo que mantenha abertas durante todo o ano as creches e pré-escolas... Em fevereiro de 2011, a Defensoria Pública obteve em segunda instância decisao do TJ-SP que determinava abertura das creches e pré-escolas municipais da cidade durante todo o ano... Processo: 0221522-90.2009.8.26.0000 Histórico do caso A ação civil pública foi proposta inicialmente em dezembro de 2007 por Defensores Públicos que atuam em São Miguel Paulista, após a informação, por

Na busca de uma solução consensual para o conflito, como preceitua o novo Código de Processo Civil , a desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, relatora, designou uma audiência de conciliação em seu... O processo (1.0024.11.206663-4/001) agora será devolvido à vara de origem, para arquivamento... Libânio Rocha Bretas, integrante da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologou, em audiência de conciliação realizada ontem (16), um acordo entre as partes e extinguiu o processo

Na busca de uma solução consensual para o conflito, como preceitua o novo Código de Processo Civil , a desembargadora Mônica Libânio Rocha Bretas, relatora, designou uma audiência de conciliação em seu... O processo (1.0024.11.206663-4/001) agora será devolvido à vara de origem, para arquivamento. Fonte: TJMG... Libânio Rocha Bretas, integrante da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), homologou, em audiência de conciliação realizada ontem (16), um acordo entre as partes e extinguiu o processo