Propaganda à Criança em Notícias

Outra proposta proíbe todo tipo de propaganda voltada para crianças até 12 anos de idade... Afinal, é preciso estabelecer regras mais rigorosas sobre as propagandas direcionadas às crianças... Para os representantes de organismos de proteção à infância, toda propaganda voltada a crianças é abusiva, já que o público infantil é considerado vulnerável aos apelos comerciais

O Projeto de Decreto Legislativo 1460/14, em análise na Câmara dos Deputados, revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que regulamenta a propaganda voltada... a crianças e adolescentes... O parlamentar lembra que, de acordo com o artigo 22 da Constituição , compete privativamente à União legislar sobre a propaganda comercial

Integro a Frente Parlamentar da Primeira Infância e busco melhorar as políticas públicas para crianças de zero a seis anos... Nossas crianças precisam de uma vida mais digna, saúde e qualidade, boas creches e boas escolas. Só assim construiremos um futuro melhor. Isso faz parte do meu trabalho”... Essa já é a segunda condenação sofrida pela deputada por propaganda antecipada. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida a partido do dia 6 de julho

Integro a Frente Parlamentar da Primeira Infância e busco melhorar as políticas públicas para crianças de zero a seis anos... Nossas crianças precisam de uma vida mais digna, saúde e qualidade, boas creches e boas escolas. Só assim construiremos um futuro melhor. Isso faz parte do meu trabalho... Essa já é a segunda condenação sofrida pela deputada por propaganda antecipada. Segundo a legislação eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida a partido do dia 6 de julho

bebida alcoolica, cigarro ou similares para esse público nas dependências do evento, devendo fazer constar essa proibição em placas fixadas no local, bem como no convite, ingresso e materiais de propaganda... O adolescente que cometer ato infracional deverá ser encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente... De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), impedir ou embaraçar a ação desses agentes constitui crime, sujeito a pena de seis meses a dois anos de detenção

e do Adolescente (Conanda) que regulamenta a propaganda voltada a crianças e adolescentes; - PL 3515/15: cria novas regras para concessão de crédito ao consumidor, por meio de mecanismos de prevenção... No Senado: - PL 360/12: disciplina a publicidade dirigida a crianças e adolescentes; - PL 493/13: proíbe a publicidade direcionada a crianças no horário diurno... “Que criança não quer ter um boné da moda ou um videogame?”, observou

ver essa garotada crescer e encontrar o seu caminho, fazendo referência, ainda que indireta, às crianças e adolescentes que estudam no sistema 'S', mantidos pela Federação das Indústrias do Estado de... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à perda de um total de 80 minutos do tempo de propaganda partidária, divididos entre televisão e... A decisão acolhe na íntegra duas representações da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo referentes a propagandas do PMDB veiculadas nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013

ver essa garotada crescer e encontrar o seu caminho, fazendo referência, ainda que indireta, às crianças e adolescentes que estudam no sistema 'S', mantidos pela Federação das Indústrias do Estado de... O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) à perda de um total de 80 minutos do tempo de propaganda partidária, divididos entre televisão e... A decisão acolhe na íntegra duas representações da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo referentes a propagandas do PMDB veiculadas nos meses de setembro, novembro e dezembro de 2013

A campanha foi denunciada pelo projeto Criança e Consumo, do Instituto Alana, em 2007, ao Procon... A organização não governamental (ONG) atua pelos direitos da criança e do adolescente, principalmente nas relações de consumo... O Instituto Alana ainda sustenta, que desta forma, as crianças eram facilmente persuadidas ao consumo através de frases de impacto dos personagens do universo infantil

Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , e dá outras providências... Ao contrário do TJSP, O STJ entendeu que a propaganda foi uma violação ao artigo 18 do CC... qualquer dúvida de que a publicidade foi veiculada, com fins lucrativos, divulgando-se o apelido do autor, amplamente conhecido do público em geral, em um contexto que indicava claramente a sua atividade (criança