Prova de Propriedade Imóvel em Notícias

Ao decidir o caso, o Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a divisão dos custos da obra só poderia ocorrer se houvesse provas da concordância do vizinho... Conforme fixa o Código Civil de 2002 , vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros... a interpretação do artigo 1.297 , parágrafo 1º do Código Civil , que trata do direito que uma pessoa tem de murar seu terreno e constranger seu vizinho a discutir e demarcar os limites entre as propriedades

A apelante sustentou que a Receita Federal apurou que houve omissão de rendimentos no que diz respeito a vários imóveis de propriedade do autor, bem como na apuração dos ganhos de ganhos de capital por... Na falta de documentos para comprovar o custo da construção de imóvel para efeito do cálculo de ganho de capital, admite-se a produção de prova pericial, designada pelo Juízo da causa... De acordo com o magistrado a prova pericial mostra-se razoável para a solução da lide, de acordo com a jurisprudência do TRF1, no sentido de que “em tema de fixação do custo de aquisição de imóvel para

Dentre as provas na inexistência do usucapião, a juíza levou em conta ainda e-mail encaminhado pelo ex-empregado no qual ele informa à empresa a intenção de comprar a construção, não podendo, assim, “se... Desocupação do imóvel A juíza indeferiu, no entanto, pedido de tutela de urgência feito pela empresa para que o imóvel fosse desocupado imediatamente... de salário in natura pela moradia, sob o argumento que o imóvel lhe foi fornecido pelo trabalho

Segundo ele, o ato do falido considerado ineficaz pelo artigo 129 , VII , da Lei de Falência é o registro de transferência de propriedade após a decretação da quebra... O juízo de primeiro grau considerou nula a alienação dos imóveis – decisão mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina... Para o colegiado, essa situação não se enquadra na hipótese do artigo 129 , VII , da Lei 11.101 /2005, em que se dispensa a prova de fraude para a decretação da ineficácia do negócio registrado “após a

Da mesma forma, deve haver uma utilização do imóvel de forma ininterrupta de tempo sem haver uma oposição de terceiros sobre a propriedade... circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 ( Código de Processo Civil ); II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova... Importante observar que a lei não fala a respeito sobre propriedade rural, e além disso, o cônjuge que permaneceu não pode ser proprietário de outro imóvel. COMO REQUERER O USUCAPIÃO

Segundo ele, o que transmite o direito real da propriedade é o registro do título no cartório de registro de imóveis... Afinal, presume-se a prova do pagamento do preço, porque foi referido em documento público, sem que se demonstrasse, com substratos probatórios concretos, a má-fé do terceiro adquirente”, concluiu o relator... O autor alegou que comprou um imóvel, por meio de contrato particular – pagando a quantia de R$ 180 mil –, mas não fez o registro em cartório

e não somente na transmissão de propriedade... Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - propriedade predial e territorial urbana; II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão... a verificar: I - a existência da prova do recolhimento do Imposto ou do reconhecimento administrativo da não incidência, da imunidade ou da concessão de isenção; No caso, a interessada firmou o compromisso

Aquele que, por QUINZE ANOS, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por... A ação que visa usucapir com base no art. 1238 do CC , usucapião extraordinário, tem por requisito prova da POSSE de imóvel por QUINZE ANOS ininterruptos, sem oposição, independentemente de título e boa-fé... BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA

De outro lado, o município alega que não há provas de que o imóvel objeto de discussão possui destinação agrícola e que, entre outras coisas, a matrícula do imóvel não contém averbação ou registro a respeito... Além disto, o imóvel é servido de pavimento asfáltico na rua e rede elétrica. A água que abastece a propriedade é de poço artesiano... a Propriedade Territorial Rural ), de competência da União

A ação foi proposta pelo proprietário do imóvel, que afirmou que quando o contrato de locação foi assinado, o réu e ele concordaram em ratear as despesas para a instalação de uma piscina no imóvel, sob... O julgador registrou que, mesmo que o réu não tenha agido com a intenção de retirar a árvore, foi negligente, acabando por produzir um resultado danoso na propriedade do autor, determinando a reparação... Ao analisar as provas, o relator do caso verificou que, pelos depoimentos, proprietário e inquilino conversavam a respeito do modelo da piscina, do tamanho, do local, do preço e concordaram quanto à posição