Provedor de Acesso à Internet em Notícias

de acesso à internet... Por prestarem serviço de telecomunicação, provedores de acesso à internet não podem obrigar o consumidor a contratar o provedor para fornecer o serviço de banda larga... de acesso à rede com o serviço de acesso rápido à internet

O ministro observou que julgado recente da Terceira Turma ( REsp 1.622.483 ) reconheceu a obrigação do provedor de acesso à internet de fornecer, com base no endereço de IP (Internet Protocol), os dados... de acesso à internet, de modo a permitir uma eventual ação indenizatória futura... Salomão lembrou que há, desde 2009, recomendação do Comitê Gestor de Internet no Brasil no sentido de que os provedores de acesso mantenham, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão e comunicação

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de imagens pedófilo-pornográficas... Dessa forma, não se mostra relevante, para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual... na internet

A corte paulista determinou que a empresa fornecesse os dados de um usuário que se utilizou da internet para prática de ato ilícito, pois considerou que os provedores de acesso têm o dever de possibilitar... Além disso, o ministro citou que o Comitê Gestor da Internet no Brasil já recomendava, desde aquela época, que “os provedores de acesso devem passar a manter, por um prazo mínimo de três anos, os dados... Vedação ao anonimato De acordo com o ministro, conjugando esse dever de escrituração e registro com a vedação constitucional ao anonimato, “chegou-se ao entendimento de que os provedores de acesso teriam

O ministro observou que julgado recente da Terceira Turma ( REsp 1.622.483 ) reconheceu a obrigação do provedor de acesso à internet de fornecer, com base no endereço de IP (Internet Protocol), os dados... de acesso à internet, de modo a permitir eventual ação indenizatória futura... Salomão lembrou que há, desde 2009, recomendação do Comitê Gestor de Internet no Brasil no sentido de que os provedores de acesso mantenham, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão e comunicação

Os provedores não poderão bloquear o acesso a determinados serviços e aplicativos, assim como vender pacotes segmentados por conteúdo... – Os cinco pontos principais do Marco Civil da Internet Neutralidade: garante que os provedores não podem interferir de forma deliberada na velocidade da internet... O texto estabelece ainda que os provedores de acesso devem fornecer informações claras nos contratos, incluindo detalhes sobre proteção de dados pessoais

Fonte: STJ A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é indiferente a localização do provedor de acesso à internet para determinar a competência para julgar caso de publicação de... Dessa forma, não se mostra relevante, para fins de fixação da competência, o local em que se encontra sediado o provedor de acesso ao ambiente virtual... imagens pedófilo-pornográficas na internet

A corte paulista determinou que a empresa fornecesse os dados de um usuário que se utilizou da internet para prática de ato ilícito, pois considerou que os provedores de acesso têm o dever de possibilitar... A corte paulista determinou que a empresa fornecesse os dados de um usuário que se utilizou da internet para prática de ato ilícito, pois considerou que os provedores de acesso têm o dever de possibilitar... Além disso, o ministro citou que o Comitê Gestor da Internet no Brasil já recomendava, desde aquela época, que “os provedores de acesso devem passar a manter, por um prazo mínimo de três anos, os dados

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ofereceu, nesta segunda-feira (27), representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em desfavor dos provedores de aplicações da internet Facebook... Nos últimos tempos, diversas notícias dão conta de que provedores de aplicações de internet, principalmente mantenedores de redes sociais que alcançam até 120 milhões de brasileiros, estariam, ilicitamente... impondo censura, bloqueios de acesso e banindo usuários brasileiros, por motivações discriminatórias, o que caracteriza grave violação ao ordenamento jurídico nacional

A corte paulista determinou que a empresa fornecesse os dados de um usuário que utilizou a internet para a prática de ato ilícito, pois considerou que os provedores de acesso têm o dever de possibilitar... Além disso, o ministro citou que o Comitê Gestor da Internet no Brasil já recomendava, desde aquela época, que os provedores de acesso armazenassem, por um prazo mínimo de três anos, os dados de conexão... De acordo com o ministro, conjugando esse dever de escrituração e registro com a vedação constitucional ao anonimato, “chegou-se ao entendimento de que os provedores de acesso teriam o dever de armazenar