Reclamação Trabalhista Horas Extras Não Pagas em Notícias

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  • IAB quer atuar em julgamento no STF sobre aspectos inconstitucionais da reforma trabalhista

    Notícias13/09/2018Instituto dos Advogados Brasileiros
    Conforme o advogado, as mudanças na legislação estabeleceram que, da reclamação trabalhista, deverá constar a indicação do valor a ser recebido... pagas”... até porque lhe estão sendo exigidos, para o pagamento de horas extras ou equiparação salarial, por exemplo, documentos que quase sempre estão de posse do empregador”, criticou o advogado
  • Uso contínuo de celular garante pagamento de horas extras a trabalhador

    Notícias20/08/2012Última Instância
    O empregado afirmou, em reclamação trabalhista, que era obrigado a portar e atender ao telefone celular durante horário comercial, todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados... A sentença concluiu, assim, que o trabalhador não tinha plena liberdade nessas horas, que deveriam ser pagas à razão de 1/3 da hora normal... Essas horas são remuneradas com valor de 1/3 da hora normal. No caso de o trabalhador ser efetivamente acionado, a remuneração é de hora extra
  • Horas extras não podem ser incluídas em previdência privada, decide STJ

    Notícias16/08/2018Consultor Jurídico
    Segundo ele, a tese firmada pelo STJ considerou as hipóteses em que as horas extras não foram pagas enquanto vigente o contrato de trabalho, tendo sido reconhecida a existência de jornada extraordinária... A 2ª Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... Para a 2ª Seção, como as diferenças salariais decorrentes de horas extras não se refletiram nas contribuições do participante nem da patrocinadora, não é possível imputar à entidade demandada qualquer
  • Cobrador de ônibus é multado por alegar doença ocupacional inexistente

    Notícias30/06/2015Tribunal Superior do Trabalho
    O cobrador foi condenado porque, na reclamação trabalhista, pediu o pagamento de horas extras mas, em audiência, afirmou que estavam corretos os registros de ponto... Segundo o Regional, o cobrador "falseou a realidade" ao pedir as horas extras porque, de acordo com os documentos, o intervalo era respeitado e os registros de jornada eram variáveis, com horas extras... que foram pagas
  • Gerente de indústria sem poderes de gestão receberá horas extras

    Notícias20/05/2013COAD
    Horas extras Na reclamação trabalhista, o gerente informou que, ao ser transferido para Rio Branco, a empresa efetuou o pagamento de parte das horas extras realizadas, mas não o fez em relação a três anos... Para comprovar, anexou os comprovantes das horas pagas e pediu a verba referente ao período em que não as recebeu e a unicidade dos contratos de trabalho... a agravo de instrumento da Agropastoril Estevam Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um ocupante desse cargo
  • Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    Notícias16/08/2018Superior Tribunal de Justiça
    Segundo ele, a tese firmada pelo STJ considerou as hipóteses em que as horas extras não foram pagas enquanto vigente o contrato de trabalho, tendo sido reconhecida a existência de jornada extraordinária... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... Para a Segunda Seção, como as diferenças salariais decorrentes de horas extras não se refletiram nas contribuições do participante nem da patrocinadora, não é possível imputar à entidade demandada qualquer
  • Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    Notícias17/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Segundo ele, a tese firmada pelo STJ considerou as hipóteses em que as horas extras não foram pagas enquanto vigente o contrato de trabalho, tendo sido reconhecida a existência de jornada extraordinária... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... Para a Segunda Seção, como as diferenças salariais decorrentes de horas extras não se refletiram nas contribuições do participante nem da patrocinadora, não é possível imputar à entidade demandada qualquer
  • STJ – Horas extras reconhecidas pela Justiça do Trabalho não afetam benefício complementar já concedido

    Segundo ele, a tese firmada pelo STJ considerou as hipóteses em que as horas extras não foram pagas enquanto vigente o contrato de trabalho, tendo sido reconhecida a existência de jornada extraordinária... A Segunda Seção decidiu também que, “nas reclamações trabalhistas em que o ex-empregador tiver sido condenado a recompor a reserva matemática, e não havendo a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria... Para a Segunda Seção, como as diferenças salariais decorrentes de horas extras não se refletiram nas contribuições do participante nem da patrocinadora, não é possível imputar à entidade demandada qualquer
  • Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada de seis horas

    Notícias25/04/2018Christopher Mateus
    Em defesa, o empregador alegou que a autora da reclamação não trabalhou em turnos ininterruptos de revezamento... Na sentença, a magistrada afirmou que no termo de compensação de horas da autora da reclamação foi registrada formalmente a carga horária de 44 horas semanais, com possibilidade de até duas horas extras... autos, que deverão ser pagas com adicional de 50%
  • Gerente de indústria sem poderes de gestão receberá horas extras

    Notícias20/05/2013Tribunal Superior do Trabalho
    Horas extras Na reclamação trabalhista, o gerente informou que, ao ser transferido para Rio Branco, a empresa efetuou o pagamento de parte das horas extras realizadas, mas não o fez em relação a três anos... Para comprovar, anexou os comprovantes das horas pagas e pediu a verba referente ao período em que não as recebeu e a unicidade dos contratos de trabalho... a agravo de instrumento da Agropastoril Estevam Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um ocupante desse cargo
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