Reclamação Trabalhista por Atraso de Salários, 13º Salário e Férias em Notícias

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  • Empresa baiana é condenada por câmera instalada por sócio em banheiro unissex

    Notícias15/03/2013Tribunal Superior do Trabalho
    A condenação à empresa se limitou a férias vencidas, 13º proporcional e multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias... Buraco no teto A reclamação trabalhista foi ajuizada na Vara do Trabalho de Feira de Santana (BA) por um técnico de informática e uma assistente contábil... Ela concluiu que as afirmações dos trabalhadores à polícia estavam "em frontal contradição" com os fatos narrados na reclamação trabalhista, uma vez que eles admitiram, nos interrogatórios policiais, ter
  • IG é condenada a pagar salários de ex-funcionária da Super 11 Net

    Notícias29/12/2006Expresso da Notícia
    A gerente ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pagamento dos salários em atraso dos últimos dois meses, 13º, férias, FGTS e demais verbas rescisórias... “O sucessor assume todas as obrigações trabalhistas em relação aos ex-empregados da sucedida”, concluiu o acórdão... (AIRR 50166/2002-902-02-40.7) Leia no link a seguir notícia anterior, relacionada com esta decisão: IG é condenado a pagar dívida trabalhista
  • Empresa baiana é condenada por câmera instalada por sócio em banheiro unissex

    Notícias18/03/2013Contexto Jurídico
    A condenação à empresa se limitou a férias vencidas, 13º proporcional e multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias... Buraco no teto A reclamação trabalhista foi ajuizada na Vara do Trabalho de Feira de Santana (BA) por um técnico de informática e uma assistente contábil... Ela concluiu que as afirmações dos trabalhadores à polícia estavam “em frontal contradição” com os fatos narrados na reclamação trabalhista, uma vez que eles admitiram, nos interrogatórios policiais, ter
  • IG é condenada a pagar salários de ex-funcionária da Super 11 Net

    Notícias28/12/2006Justilex
    A gerente ajuizou reclamação trabalhista pleiteando pagamento dos salários em atraso dos últimos dois meses, 13º, férias, FGTS e demais verbas rescisórias... “O sucessor assume todas as obrigações trabalhistas em relação aos ex-empregados da sucedida”, concluiu o acórdão... A IG Internet Group do Brasil Ltda., empresa de acesso gratuito à Internet, considerada sucessora da Super 11 Net, foi condenada solidariamente a responder pelas obrigações trabalhistas de uma ex-empregada
  • Justiça do Trabalho Itinerante vai beneficiar moradores do Piauí

    Notícias09/03/2010OAB - Seccional Bahia
    Serão atendidas reclamações trabalhistas envolvendo anotação de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras... Coordenada pelo Juiz do Trabalho, João Luiz Rocha do Nascimento, uma equipe da Vara do Trabalho de Floriano, no Piauí, estará no Fórum Estadual de Uruçuí, das 8h às 13h, para atender às reclamações trabalhistas... A comunidade poderá abrir os processos de reclamações trabalhistas e obter orientações jurídicas
  • TRT-MA determina aplicação ao contrato de trabalho de cláusula de convenção mais benéfica ao empregado

    Notícias22/07/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    e 13º salário e multas previstas no art. 477 da CLT e Cláusula 54 da Convenção Coletiva de Trabalho, concluiu o desembargador, ao votar pela reforma da sentença... Com esse entendimento, os desembargadores da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) decidiram que são devidas diferenças salariais e outras verbas trabalhistas a um ex-empregado... O reclamante alegava o descumprimento das cláusulas 3 (piso salarial), 5 (pagamento de diferenças salariais) e 9 (que estabelece prazos para pagamento de rescisões e multas por atraso de pagamento)
  • Justiça do Trabalho Itinerante beneficia trabalhadores da região de Castelo do Piauí

    Os trabalhadores podem fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação de carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias... Nos dias agendados, uma equipe formada por servidores e um Juiz do Trabalho se desloca às localidades para receber as reclamações trabalhistas dos moradores da cidade pólo e das circunvizinhas... Para que isso aconteça, são designados os municípios sede para atenderem as demandas trabalhistas dessas regiões
  • Homologação em sindicato não é obrigatória em dispensa de doméstica

    Notícias26/06/2006Expresso da Notícia
    Logo após a dispensa, a empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando todas as verbas que dizia não terem sido pagas durante o vínculo de emprego, tais como férias acrescidas de 1/3, 13º salário... complementação de salário até o mínimo legal, aviso prévio, vale-transporte, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477 da CLT ) e integração do salário in natura, em razão das refeições... Alegou que recebia salário de R$ 48,00, ou seja, menos que o salário mínimo legal de R$ 136,00, vigente à época em que foi dispensada do emprego
  • TST decide que rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

    Notícias27/06/2006JusPodivm
    [BR] [BR]Logo após a dispensa, a empregada ajuizou reclamação trabalhista pleiteando todas as verbas que dizia não terem sido pagas durante o vínculo de emprego, tais como férias acrescidas de 1/3, 13º... salário, complementação de salário até o mínimo legal, aviso prévio, vale-transporte, multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (art. 477 da CLT ) e integração do salário in natura, em razão... Alegou que recebia salário de R$ 48,00, ou seja, menos que o salário mínimo legal de R$ 136,00, vigente à época em que foi dispensada do emprego
  • Consequências Jurídicas do Coronavírus (COVID-19)

    individuais; d) o empregado deverá receber os valores relativos às férias de acordo com o salário da época da concessão, a duração do período de férias e a forma de remuneração percebida pelo empregado... Deve ser adotada pelo prazo de até quarenta dias, podendo também se estender[13]... Na área trabalhista se empregados e/ou colaboradores que apresentem sintomas devem buscar a orientação médica. O que deve acarretar o aumento de faltas ao trabalho
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