Recurso Especial Contra Agravo de Instrumento em Notícias

processual Sex, 20 Out 2017 12:58:00 -0200 A partir da próxima segunda-feira (23/10) os recursos de Agravo de Instrumento e os pedidos de concessão de efeito suspensivo em apelação passarão a tramitar... A partir desta segunda-feira, agravo de instrumento também tramitará pelo ProJudi A medida, determinada pelo Presidente do TJ-PR, Desembargador Renato Braga Bettega, tende a dar maior celeridade à tramitação... Como o ProJudi já está em pleno funcionamento em todas as Câmaras, a extensão também para o recurso de Agravo de Instrumento e para os pedidos de concessão de efeito suspensivo em Apelação poderá ocorrer

O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento... Com o provimento do recurso, ele perdeu a gratuidade... a qual há limitação no cabimento do agravo de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória, somente se aplica à fase de conhecimento”

Agravo de Instrumento é um tipo de recurso usado para que o tribunal superior analise recurso especial que teve seguimento negado pelo tribunal de origem... O MP/RN sustentou na reclamação que a decisão do tribunal estadual invade a competência do STJ, a quem cabe julgar agravo de instrumento contra decisão que não admite recurso especial contra acórdão julgado... No cabe ao presidente de tribunal de justiça colocar qualquer tipo de impedimento para que um agravo de instrumento chegue ao tribunal superior

Rafael para tratar da estruturação da peça Prático Profissional, sobre o Agravo de instrumento... (A data de apresentação do Agravo de Instrumento deve ser feito no último dia de prazo para a apresentação do recurso, sendo este momento muito importante na prova, e muito cobrado pela FGV)... ADMISSIBILIDADE Verificada a necessidade de se recorrer de decisão interlocutória, bem como a elaboração do Agravo de Instrumento, o candidato deve-se atentar que referido recurso exige a elaboração de

O STJ, contudo, pacificou o tema em recurso especial repetitivo... Contra esta decisão, a autora “Terra” interpôs agravo de instrumento... A parte entende que há urgência e ingressa com agravo de instrumento. O Tribunal, contudo, considera que não existe urgência e não conhece do recurso

a dois recursos especiais em acórdão de Recurso Especial nº 1.725.018-SP, de relatoria da ministra Nancy Andrighi... Quando a decisão determinar a exclusão do litisconsorte, sua impugnação se dará via agravo de instrumento... Buscando encerrar discussão recorrente em virtude do regramento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 ( NCPC ), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento

Relator do Recurso Especial 1.679.909 , o ministro Luís Felipe Salomão explicou em seu voto que, ao contrário do CPC de 1973 , que possibilitava a interposição do agravo de instrumento contra toda e qualquer... “Mas o receio é que se tenha aberto a caixa de Pandora e a partir desse precedente a jurisprudência comece a ver outras hipóteses de agravo de instrumento que não estão explícitas no artigo 1015”, explica... Em decisão unânime da última terça-feira (14/11), os ministros da Turma entenderam que o rol de recorribilidade do agravo de instrumento não é taxativo – já que declararam cabível o recurso contra decisão

O recorrente obteve a concessão da justiça gratuita por decisão interlocutória em uma ação de execução de alimentos ajuizada contra ele, mas o benefício foi questionado posteriormente por agravo de instrumento... a qual há limitação no cabimento do agravo de instrumento em razão do conteúdo da decisão interlocutória, somente se aplica à fase de conhecimento”... Com o provimento do recurso, ele perdeu a gratuidade

Recurso Especial nº 1.724.453/SP (...) 2- O propósito recursal é definir se o conceito de “decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte”, previsto no art. 1.015 , VII , do CPC/... respectivamente, nula ou ineficaz, acarretando a sua invalidação e a necessidade de refazimento de atos processuais com a presença do litisconsorte excluído, admite-se a recorribilidade desde logo, por agravo de instrumento... de apelação. 5- Por mais que o conceito de “versar sobre” previsto no art. 1.015 , caput, do CPC/15 seja abrangente, não se pode incluir no cabimento do agravo de instrumento uma hipótese ontologicamente

A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o agravo de instrumento deve ser admitido não apenas na hipótese de decisão interlocutória que defere ou indefere a distribuição dinâmica... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma revendedora para permitir a análise de mérito de um agravo de instrumento interposto contra... Segundo Nancy Andrighi, é cabível a impugnação imediata, por agravo de instrumento, da decisão que verse sobre as exceções do artigo 373, pois “a oportunidade dada à parte que recebe o ônus da prova no