Contraminuta de Agravo de Instrumento em Notícias

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO DA BENESSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ANTES DO INDEFERIMENTO... “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIMENTO COMPROVAÇÃO INTIMAÇÃO PRÉVIA - § 2º , DO ARTIGO 99 , DO CPC/15 RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1... LAURA FERNANDES BARBOSA interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO em razão da DECISÃO proferida pelo JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE DE VITÓRIA/

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE Cujas razões seguem na próxima folha. Nestes termos, r. Deferimento... Guilherme Mesa Simon Di Lascio Advogado OAB/SP 149.520 Agravante: André Agravado: Érika Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Colenda Câmara Eméritos Senhores Desembargadores Minuta de Agravo de Instrumento... Rendo, apresente contraminuta ao presente recurso. 4.2 = Seja concedida a liminar inaudita altera parte para seja determinada a suspensão deste processo até o julgamento do recurso. 4.3 = Seja cassado

No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo

“No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo

Agravo de Instrumento - Inventário - Reserva de quinhão hereditário - Inexistência de paternidade biológica ou de adoção enquanto vivo o autor da herança EMENTA Agravo de Instrumento... (TJSP �- Agravo de Instrumento nº 0278915-70.2009.8.26.0000 �- Presidente Prudente �- 5ª Câmara de Direito Privado �- Rel. Des... À vista do exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso de agravo de instrumento, para o fim acima declinado. CHRISTINE SANTINI �- Relatora

“No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo

“No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo

conclui-se que a intimação para a apresentação de contrarrazões é condição de validade da decisão que causa prejuízo ao agravado No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento... A Corte Especial do STJ firmou a tese, em recurso repetitivo, de que é necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso O relator do processo, ministro Luiz Fux, explicou que... de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados, suspendendo a exigibilidade do

No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo

No caso, a decisão recorrida (do tribunal de origem) deu provimento ao agravo de instrumento do município de São Paulo, causando evidente prejuízo aos agravados, ora recorrentes, razão pela qual merece... O município de São Paulo interpôs um agravo de instrumento contra decisão que reconheceu a eficácia da coisa julgada sobre os exercícios futuros, de modo a permitir o depósito dos débitos tributários questionados... Foram opostos embargos declaratórios, suscitando a ausência de intimação para contraminutar o agravo