Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

O artigo 4º desta lei garante ao acusado a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia... Os ofícios solicitavam dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública e, nos termos da Lei 7.347 /85 (artigo 10), a recusa, retardamento ou omissão de tais dados constitui crime punido... Os dispositivos citados estabelecem que nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder

O artigo 4º desta lei garante ao acusado a apresentação de defesa prévia antes do recebimento da denúncia... Os ofícios solicitavam dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública e, nos termos da Lei 7.347 /85 (artigo 10), a recusa, retardamento ou omissão de tais dados constitui crime punido... Os dispositivos citados estabelecem que nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder

Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É legítima a recusa da entidade de previdência privada ao pagamento do pecúlio por morte no caso de inadimplemento das parcelas contratadas por longo período, independente... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É possível a limitação dos descontos em conta bancária de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, de modo a não privar o idoso de grande parcela do benefício... Destaque A constituição em mora para fins de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda de imóvel em loteamento, sujeito à disciplina da Lei n. 6.766 /1979, pode se dar por carta com aviso de recebimento

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Claro que o executado pode se evadir do carteiro, evitando receber a carta AR, seja pela dissimulação da própria identidade, seja pela recusa pura e simples... O prazo é contado da data da juntada do AR ( CPC 231 I) ou do mandado de citação, quando a citação ocorrer por oficial de justiça ( CPC 231 II)

DESTAQUE Nos casos de intimação/citação realizadas por correio, oficial de justiça, ou por carta de ordem, precatória ou rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento... Recebimento. Inviabilidade... para a coleta de material biológico – no caso, a recusa dos herdeiros, entre eles as recorrentes (herdeiras do de cujus que teve a paternidade reconhecida)

Recebimento e depósito pelo leiloeiro do produto da alienação: 24 horas (art. 705, V)... Perdas e danos por recusa, omissão ou retardamento do pedido: 10 dias (art. 133, parág. Único) Juiz Arbitral Aceitação do compromisso pelo arbitro: 10 dias (art. 1.080)... Recusa do compromisso pelo árbitro: 10 dias (art. 1.080). Remessa dos autos para homologação do laudo: 5 dias (art. 1.096). Julgamento Antecipado da Lide Sentença : de ofício (art. 330)

da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava... No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.”... genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 5º (VETADO). § 6º (VETADO). § 7º (VETADO). § 8º Constitui falta grave a recusa

da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência de nomeação de defensor pelo investigado, a autoridade responsável pela investigação deverá intimar a instituição a que estava... No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código.”... genético por ocasião do ingresso no estabelecimento prisional deverá ser submetido ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 5º (VETADO). § 6º (VETADO). § 7º (VETADO). § 8º Constitui falta grave a recusa