Requerimento de Salário-maternidade em Notícias

Atualmente, é descontada a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade... Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade... de desigualdade na tributação do trabalho de homens e mulheres, com promoção da plena integração destas ao mercado, observa-se a densidade constitucional da matéria, justificou Marcus Vinicius no requerimento

Atualmente, é descontada a contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade... Ordem dos Advogados do Brasil requereu junto ao Supremo Tribunal Federal a entrada como amicus curiae em processo que julgará a constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade... de desigualdade na tributação do trabalho de homens e mulheres, com promoção da plena integração destas ao mercado, observa-se a densidade constitucional da matéria, justificou Marcus Vinicius no requerimento

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário... O salário-maternidade é devido à toda trabalhadora rural, durante 120 dias, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade no campo em regime de economia familiar, ainda... que de forma descontínua, durante os dez meses anteriores ao parto ou ao requerimento do benefício, conforme previsto nos artigos 25 , III , 39 , parágrafo único e 71 da Lei 8.213 /91, e artigo 93 , §

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à L.A.F. o direito de receber o salário-maternidade, por quatro meses, no valor de um salário... O salário-maternidade é devido à toda trabalhadora rural, durante 120 dias, desde que comprovada a condição de segurada especial, com o exercício de atividade no campo em regime de economia familiar, ainda... que de forma descontínua, durante os dez meses anteriores ao parto ou ao requerimento do benefício, conforme previsto nos artigos 25 , III , 39 , parágrafo único e 71 da Lei 8.213 /91, e artigo 93 , §

O salário-maternidade é devido à trabalhadora que comprove o exercício da atividade rural pelo período de 10 meses anteriores ao início do benefício, este considerado no requerimento administrativo (quando... A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e negou salário-maternidade a uma gestante por falta de provas de que... ocorrido antes do parto, até o limite de 28 dias), ou desde o dia do parto (quando o requerimento for posterior)

benefício às mães desempregadas, conforme notícia abaixo: O Juízo da 17ª Vara Federal de Curitiba entendeu que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é obrigado a conceder o benefício do salário-maternidade... A decisão abrange os requerimentos de benefício feitos nas agências localizadas na Subseção Judiciária de Curitiba. Cabe recurso da decisão. Fonte: https://www.jfpr.jus.br/comsoc/noticia.php... Trata-se de uma dúvida e de uma necessidade que muitas mulheres após terem filhos passam, receber o auxilio maternidade, o que de imediato é negado pelo INSS, pois alega-se que quem deve pagar tal auxilio

Além das pensões, o grupo teria obtido ainda benefícios de salário-maternidade – com base em certidões de nascimento e vínculos empregatícios falsos –, aposentadoria por invalidez e Amparo Social à Pessoa... O nome da operação (Alhures) faz alusão aos vários locais de requerimentos e concessões dos benefícios. Vinte e oito policiais federais e dois servidores da COINP participaram do trabalho

Em um caso no qual o requerimento administrativo de salário-maternidade havia sido formalizado muito tempo depois do parto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu... O relator do pedido de uniformização de jurisprudência, juiz federal Rogério Moreira Alves, considerou em seu voto que a correção monetária incidente sobre os valores pagos a título de salário-maternidade... Por se tratar de entendimento consolidado naquele colegiado, a TNU, na mesma sessão de julgamento, aprovou a Súmula nº 45, com o seguinte teor: O salário-maternidade deve receber correção monetária desde

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a analisar o pedido de salário-maternidade de mães indígenas menores de dezesseis anos... Entendimento foi de que não pode haver qualquer limitação de idade para análise dos pedidos de salário-maternidade de indígenas, sob pena de dupla punição pelo Estado... "Não se pode prejudicar os filhos de mães indígenas pela ocorrência de gravidez na adolescência, pois o salário-maternidade objetiva proteger a criança nos meses iniciais de sua vida AC 5012610-43.2XXX.404.0XX0

de salário-maternidade formulados pelas seguradas Mbyá-Guarani da região... de salário-maternidade formulados por jovens entre 14 e 16 anos, da etnia Mbyá-Guarani, que vivem nas cidades que compõem a Subseção Judiciária Federal de Santo Ângelo/RS (veja a lista abaixo)... A autarquia argumentava que elas eram seguradas especiais, pelo exercício de atividade em regime de economia familiar, sendo que esta necessita ter a idade mínima de 16 anos para fazer jus ao salário-maternidade