Restabelecimento de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte) em Notícias

Ela assegurou que recebia normalmente a pensão por morte quando, em 01/04/1994, teve seu nome excluído do rol de dependentes sem respeito ao devido processo legal, em razão de ter assumido o cargo de assistente... previdenciário em seu favor... Revogada a pensão por esse fato, inexiste amparo legal, em nosso ordenamento jurídico, que assegure à autora o restabelecimento da condição de pensionista, após o término do vínculo empregatício

Ela assegurou que recebia normalmente a pensão por morte quando, em 01/04/1994, teve seu nome excluído do rol de dependentes sem respeito ao devido processo legal, em razão de ter assumido o cargo de assistente... previdenciário em seu favor... Revogada a pensão por esse fato, inexiste amparo legal, em nosso ordenamento jurídico, que assegure à autora o restabelecimento da condição de pensionista, após o término do vínculo empregatício

Pensão por morte Benefício pago aos dependentes em caso de morte do segurado aposentado ou trabalhador que exercia sua atividade no perímetro urbano... Agora, deverão feitas também revisões nas aposentadorias rurais, no auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BCP)... Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, o benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte

Ela assegurou que recebia normalmente a pensão por morte quando, em 01/04/1994, teve seu nome excluído do rol de dependentes sem respeito ao devido processo legal, em razão de ter assumido o cargo de assistente... previdenciário em seu favor... Revogada a pensão por esse fato, inexiste amparo legal, em nosso ordenamento jurídico, que assegure à autora o restabelecimento da condição de pensionista, após o término do vínculo empregatício

de aposentadoria por idade a trabalhador rural boia-fria 3) É realmente possível acumular aposentadoria e pensão por morte do INSS... A consumidora conseguiu o restabelecimento apenas após decisão judicial... de forma inovadora, objetiva e prática trazer aos advogados o auxílio necessário para os atuantes na esfera cível S uper Combo de Petições - 14X1 - Revisão da Vida Toda / Trabalhista / Família/ Previdenciário

A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito ou da decisão judicial, no caso de morte presumida (art. 74 da lei 8.213... Presume-se que o cônjuge/companheiro (a) seja dependente econômico do de cujus (falecido) para o recebimento do benefício previdenciário... O restabelecimento do benefício indevidamente suspenso ou cancelado deve ter como termo inicial a data do ato de suspensão ou cancelamento, com acréscimo de juros e correção monetária. http://www.ronaldopereiraborges.com

/restabelecimento de benefícios como amparo ao deficiente e ao idoso, aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte)... No que diz respeito aos serviços prestados pela Justiça Federal, são disponibilizados atendimentos ligados à atividade-fim dos Juizados Especiais Federais no âmbito previdenciário e assistencial (concessão

LOAS: 90 dias Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias Aposentadoria por invalidez previdenciária (comum): 45 dias Aposentadoria por invalidez acidentária: 45 dias Salário maternidade: 30 dias Pensão por morte... por morte: 60 dias Auxílio-doença previdenciário (comum): 45 dias Auxílio-doença acidentário: 45 dias Auxílio-reclusão: 60 dias Auxílio-acidente: 60 dias PRAZOS NA PRÁTICA SERÃO AINDA MAIORES Na prática... Assim ficou estabelecido: Implantação em tutelas de urgência: 15 dias Benefícios por incapacidade: 25 dias Benefícios assistenciais: 25 dias Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45

O problema foi que o INSS, ao conceder a pensão por morte, não verificou que a autora já recebia o benefício assistencial e só suspendeu o pagamento do benefício anterior em 31/03/2007... Posteriormente, em 02/08/2000, depois de solicitar a concessão de pensão pela morte do marido, passou a receber as duas, cumulativamente... Com o provimento do incidente de uniformização, o colegiado da TNU determinou o restabelecimento da sentença em primeira instância

O problema foi que o INSS, ao conceder a pensão por morte, não verificou que a autora já recebia o benefício assistencial e só suspendeu o pagamento do benefício anterior em 31/03/2007... Posteriormente, em 02/08/2000, depois de solicitar a concessão de pensão pela morte do marido, passou a receber as duas, cumulativamente... Com o provimento do incidente de uniformização, o colegiado da TNU determinou o restabelecimento da sentença em primeira instância