Restabelecimento de Benefício e Atrasados em Notícias

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  • Benefício do INSS cancelado ou suspenso durante greve dos peritos, isso é ilegal

    A resposta é simples, se a pessoa não estiver apta ao trabalho deve imediatamente ingressar com ação de restabelecimento de benefício previdenciário e, com isso, obter determinação da justiça para que... o INSS volte a pagar os benefícios e que pague os benefícios atrasados, dos meses em que ilegalmente havia sido suspenso... É muito comum as pessoas se desesperarem ao perceberem que seu benefício previdenciário foi cancelado pelo INSS, isso porque, na grande maioria das vezes, os peritos vem concedendo alta previdenciária
  • Criança com Síndrome de Down receberá benefício assistencial

    Notícias10/02/2023O Direito Agora
    A 2ª Unidade Avançada de Atendimento de São Jerônimo (RS) negou o restabelecimento do benefício, mas isentou a autora do pagamento. A mãe então apelou ao TRF4 pedindo o benefício... João Batista Pinto Silveira, ficou demonstrada a deficiência e comprovada a hipossuficiência do núcleo familiar, devendo o INSS pagar um salário mínimo mensal, bem como ressarcir a autora dos valores atrasados... Consta nos autos que a família recebeu o benefício durante onze anos, porém foi surpreendida em 2017, quando a autarquia suspendeu o pagamento do benefício e exigiu o reembolso dos valores recebidos durante
  • STJ: (Auxílio Doença) Benefício por Incapacidade não deve ser cessado automaticamente!!!

    Notícias24/02/2021Katia Ponciano de Carvalho
    Decisão de suma importância, precedente para quem esteja nessa situação e deve acionar a Justiça, a fim de restabelecer o benefício e receber os atrasados desde o indevido corte!! Transcrição abaixo:... O STJ (Julgamento do AREsp 1734777/SC ) assim decidiu que não é possível o cancelamento automático do benefício auxílio-doença por intermédio do mecanismo da alta programada, sem que haja prévio e devido
  • DPU no Recife garante benefício assistencial para assistido em atuação extrajudicial

    Notícias08/04/2016Defensoria Pública da União
    entre a data da cessação indevida do benefício e o seu restabelecimento”... Recife - A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, em atuação extrajudicial, garantiu a restabelecimento do benefício assistencial da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) pelo Instituto Nacional... A mãe do assistido compareceu à DPU para solicitar assistência jurídica pleiteando o restabelecimento deste benefício assistencial à pessoa com deficiência do seu filho de 42 anos, que sofre de problemas
  • Justiça restabelece pensões por morte cessadas sem comunicação no Estado de São Paulo

    Notícias21/11/2017Joao Badari
    A maioria dos casos são de restabelecimento de benefício que foram cortados pela interpretação errônea da lei, que restringe os beneficiários”, alerta... Segundo o advogado, a decisão gerou atrasados, já em fase de execução, superiores a R$ 1,5 milhão já que ela é a única beneficiária com direito a pensão... E com a decisão, passou a ter direito a receber o valor integral do benefício
  • Motorista de ônibus em Fortaleza tem aposentadoria restabelecida após ação judicial

    Notícias31/05/2021Everton Vilar
    pagamento do benefício no valor mensal de R$ 2.906,99 e ainda expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do aposentado, para pagamento dos atrasados de no valor de R$ 56.338,75. clique aqui... Com ação judicial em Fortaleza, teve o reconhecimento ao direito de restabelecimento da aposentadoria por invalidez... Caso deseje assistência jurídica, clique aqui para falar com especialista previdenciário Em 2018, o benefício havia sido cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após uma perícia administrativa
  • Assistido consegue restabelecimento de auxílio-doença no Recife

    Notícias03/06/2014Defensoria Pública da União
    Em fevereiro deste ano, o INSS apresentou em juízo uma proposta de acordo para o pagamento de 70% dos valores atrasados, desde a suspensão do benefício, e a manutenção do auxílio-doença por três meses... Ao comprovar a incapacidade laboral, a DPU conseguiu o restabelecimento temporário do auxílio e a expedição dos valores devidos desde a sua suspensão... Dois anos depois, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o benefício e o trabalhador procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife
  • Novo sistema agiliza processos contra o INSS

    Conforme Alencar, atualmente os casos mais recorrentes são o reconhecimento do tempo especial para concessão de aposentadoria especial, que dificilmente é concedida "de primeira" pelo INSS, e restabelecimento de benefício... de benefício por incapacidade devido ao pente-fino nos benefícios que o INSS está realizando entre os segurados... "Ter em mãos a negativa é fundamental para o pagamento de atrasados", orienta Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar
  • DPU garante benefício para idosa que teve auxílio-doença cortado no Ceará

    Notícias31/08/2017Defensoria Pública da União
    A Defensoria ajuizou, em janeiro deste ano, ação previdenciária para restabelecimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... Em 19 de agosto de 2017, a cidadã requereu a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), referente aos valores atrasados devidos pela autarquia, no valor de R$ 3.930,25... O período do último benefício concedido comprovava o cumprimento do tempo de carência
  • BPC sem perícia! MPF pede que INSS dispense essa fase no pedido...

    Notícias30/03/2020Rodrigo Jean Araujo Rosa
    Fonte: https://revistapegn.globo.com/Noticias/noticia/2020/03/mpf-recomenda-mutiraoedispensa-de-pericia-médica-para-inss-conceder-benefícios-atrasados.html A matéria acima tem conteúdo informativo e não... Ações judiciais para obtenção e restabelecimento de benefícios previdenciários, Direito Previdenciário Empresarial, Direito Processual Civil, Sistemática Recursal Cível, Recursos para os Tribunais Superiores... O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo pago a idosos acima de 65 anos de idade e pessoas com deficiências
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