Restabelecimento de Benefício. Auxílio-reclusão em Notícias

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu parcialmente a segurança para restabelecer o pagamento do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes de um... A relatora, desembargadora federal Nilza Reis, destacou que o auxílio-reclusão é benefício previdenciário aos dependentes do segurado de baixa renda, em regime fechado ou semiaberto, nas mesmas condições... Na sentença, foi reconhecido o direito ao restabelecimento do benefício, com pagamento das parcelas vencidas desde a impetração do pedido de segurança

previdenciário (comum): 45 dias Auxílio-doença acidentário: 45 dias Auxílio-reclusão: 60 dias Auxílio-acidente: 60 dias PRAZOS NA PRÁTICA SERÃO AINDA MAIORES Na prática, os prazos estabelecidos pelo acordo... BPC/Loas: modelo de impugnação ao laudo pericial que não atestou incapacidade Modelo de restabelecimento de auxílio-doença acidentário C/C pedido subsidiário de aposentadoria por invalidez... Assim ficou estabelecido: Implantação em tutelas de urgência: 15 dias Benefícios por incapacidade: 25 dias Benefícios assistenciais: 25 dias Benefícios de aposentadorias, pensões e outros auxílios: 45

Agora, deverão feitas também revisões nas aposentadorias rurais, no auxílio-reclusão, na pensão por morte e no Benefício de Prestação Continuada (BCP)... : Auxílio-reclusão Benefício concedido a dependentes do segurado do INSS presos em regime fechado ou semiaberto que não estejam recebendo salário nem outro benefício da Seguridade Social... Benefícios que deverão passar por pente fino Auxílio-reclusão Dependentes de segurado do INSS presos Média das contribuições do segurado, excetuando as 20% menores Aposentadoria rural Trabalhador que comprovar

O autor entrou em ação contra a Previdência requerendo o restabelecimento do auxílio-doença, cessado na via administrativa em janeiro de 2010... O Magistrado acatou o pedido da Autarquia Prevideniária e julgou improcedente o pedido, ressalvando à família do preso, se dependente economicamente, que pode requerer auxílio-reclusão... Afirmou também que o autor foi pego em flagrante em tráfico de entorpecentes, junto com a namorada, comprovando assim que o pedido do benefício era infundado, visto que a prática do comércio ilegal evidenciava

aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outros... A maior demanda registrada pelo órgão são ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a maioria para garantir a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença... assistencial ou previdenciário ou relatórios médicos que atestem doença e/ou demonstrem incapacidade para o trabalho, quando se pretende obter auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou tratamento

Demandas para garantir a concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadorias, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte, entre outras, foram os

Já M.F.S.J., 22 anos, compareceu em busca de assistência jurídica para tentar a concessão do auxílio-reclusão... Mais de 80 pessoas foram agendadas, a maior parte em busca de concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários. Para a defensora federal Graciela Rosa, a iniciativa foi positiva... O benefício foi negado pelo órgão com o argumento de que o último salário de contribuição ultrapassou o limite previsto pela legislação

Reconheço a circunstância atenuante da menoridade (art. 65, I,CPB), razão pela qual reduzo a pena em 05 (cinco) meses de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, passando a fixa-la em 04 (quatro) anos de reclusão... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 802807 - ES (2023/0046315-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem pedido liminar, impetrado em benefício... Na hipótese dos autos, impõe-se o restabelecimento da decisão do Juízo de primeiro grau que rejeitou a denúncia formulada contra o paciente, de modo que, conforme foi consignado na origem, não há como

Gisele, dias 16 e 17/03/2012 2) Ações para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) Prof... Carlos Alberto, dias 30 e 31/03/2012 3) Ações para concessão de benefícios de proteção à família e à maternidade (Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade) e LOAS (benefício assistencial... AÇÕES DE CONCESSAO E RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS LOCAL: AMATRA 12 Rua Prof

Gisele, dias 16 e 17/03/2012 2) Ações para concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) Prof... Carlos Alberto, dias 30 e 31/03/2012 3) Ações para concessão de benefícios de proteção à família e à maternidade (Pensão por Morte, Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade) e LOAS (benefício assistencial... 10/02/2012 AÇÕES DE CONCESSAO E RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RGPS LOCAL: AMATRA 12 Rua Prof