Reunião de Execuções Fiscais Contra o Mesmo Devedor em Notícias

No caso, as alterações que resultaram na transformação foram levadas a registro na Junta Comercial muito tempo depois, o que ensejou o redirecionamento de execuções fiscais e atingimento da pessoa da sócia... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... ver o imóvel ser arrematado em praça na execução e, assim, se creditar para, em ação regressiva, buscar o ressarcimento desse valor junto ao devedor fiduciante

na pauta da reunião... Uma agenda para acompanhar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) também foi discutida na reunião, assim como Audiências Públicas para discutir temas como reforma tributária também entrou... Tudo referente a contribuição tributária e isenção fiscal passarão por análise da Comissão

As execuções fiscais são um estorvo para o Judiciário. Em 2012, por exemplo, elas representavam 31,75% dos 92,2 milhões de processos ativos no país [1]... vazada no artigo 739, parágrafo 1º, só foi incluída pela Lei 8.953 /94) e aqui a polêmica tê-lo-ia sido também pela atual Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830 /80)... Para tanto, rememorou que a Lei de Execuções Fiscais do Estado Novo (Decreto-lei 960/38) não previa o efeito suspensivo automático, no que foi seguida pela versão original do CPC de 1973 (onde a regra

A desembargadora explicou ainda que o TJDFT já realiza acordos na área fiscal, bem como mutirões de conciliação para quitar os referidos débitos, por meio da Vara de Execução Fiscal – VEF/DF, que conta... Segundo Ibaneis Rocha, o DF tem R$ 32 bilhões em débitos, sendo R$ 19 bilhões referentes a grandes devedores... Para o Governador do DF, o acordo “interessa muito ao Tribunal, pois temos uma Vara de Execução Fiscal que não anda pela quantidade de processos - e isso é inviável, e é bom também para o DF que passa

A desembargadora explicou ainda que o TJDFT já realiza acordos na área fiscal, bem como mutirões de conciliação para quitar os referidos débitos, por meio da Vara de Execução Fiscal – VEF/DF, que conta... Segundo Ibaneis Rocha, o DF tem R$ 32 bilhões em débitos, sendo R$ 19 bilhões referentes a grandes devedores... Para o Governador do DF, o acordo “interessa muito o Tribunal, pois temos uma Vara de Execução Fiscal que não anda pela quantidade de processos e isso é inviável, e é bom também para o DF que passa a arrecadar

Porque se você permitir pela via legislativa a execução antecipada de uma decisão penal, você também poderá abrir a porta para que execuções antecipadas no campo fiscal, trabalhista e também no campo cível... Isso colocaria em risco o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal... Além disso, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, nesta terça-feira (10/12), terá como primeiro item da pauta

De acordo com o Executivo, o número de execuções fiscais equivale atualmente a mais de 50% dos processos judiciais em curso no âmbito do Poder Judiciário... Para o governo, a retirada de parte do trâmite das execuções fiscais do âmbito do Poder Judiciário terá importante impacto positivo na velocidade da própria prestação jurisdicional... 10/03/2010 - A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia

Além disso, no ano de 2016 foi realizado “mutirão de conciliação” das execuções fiscais do Município de Ladário, que possui lei específica com expressa previsão para tanto, possibilitando o parcelamento... O índice de acordo dos devedores localizados foi elevado... Dentre as estratégias utilizadas pela equipe, destacam-se: a digitalização do acervo, otimizando o tempo de tramitação e evitando-se extravio de autos de processo; a realização de reuniões periódicas entre

dificultando a localização dos devedores e a cultura do não pagamento de tributos no país”... de tornar a carreira minimamente atrativa para os profissionais do direito, é replicar a ineficiência já existente no sistema de execução fiscal... cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário são de execução fiscal, e a taxa de congestionamento é expressivamente alta, representando 91%

Em dezembro, foi firmado um acordo entre STF e os ministérios do Planejamento e da Fazenda para acelerar as execuções fiscais... a execução fiscal, agilizar desburocratizar para o contribuinte e também possibilitar uma arrecadação maior e mais eficiente da dívida ativa... “No fim do ano passado, o ministro Lewandowski convidou o então ministro [da Fazenda] [Joaquim] Levy e eu para uma reunião para estabelecer uma colaboração na execução da dívida ativa a fim de melhorar