Sentença Arbitral em Notícias

Sem eficácia Conforme consta nos autos, a sentença arbitral estrangeira proferida em 10 de abril de 2013 pela Corte Internacional de Arbitragem, que julgou rescindidos os contratos firmados entre as litigantes... Decisão arbitral O Tribunal Arbitral foi constituído e a sentença decidiu pela rescisão dos contratos, revogando integralmente a liminar anteriormente obtida pela WDS perante a Justiça comum... A própria suscitante informa que o requerimento de homologação da sentença arbitral, com o fim de que possa receber o exequatur e ser objeto de execução forçada em território nacional, já foi apresentado

“E como antecipado alhures, uma vez reconhecida a relação de emprego, a sentença arbitral não tem lugar, mostrando-se impertinente o reconhecimento da decadência, nos moldes da Lei 9.307/96”- frisou, determinando... dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito

A sentença arbitral é proferida por um ou mais árbitros nomeados pelas partes para a solução de litígios geralmente relacionados a contratos... O projeto também permite ao Judiciário suspender liminarmente (em caráter provisório) os efeitos da arbitragem antes de julgar o mérito de uma ação de anulação da sentença arbitral... A Câmara analisa o Projeto de Lei 2937/11, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que amplia as possibilidades de anulação de sentença arbitral pela Justiça

dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... artigo 3o , da CLT , o que caracteriza a relação de emprego, ainda que tenha sido formalizado um contrato com forma diversa. " E como antecipado alhures, uma vez reconhecida a relação de emprego, a sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito. " Isso porque, a

dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... artigo 3o , da CLT , o que caracteriza a relação de emprego, ainda que tenha sido formalizado um contrato com forma diversa. " E como antecipado alhures, uma vez reconhecida a relação de emprego, a sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito. " Isso porque, a

Ministério do Trabalho tem negado o benefício quando a rescisão do contrato de trabalho é homologada por decisão arbitral O reconhecimento por sentença arbitral da dispensa sem justa causa do empregado... Assim, a sentença arbitral que reconhece ou homologa essa dispensa em favor do empregado constitui prova apta do fato gerador do benefício do seguro-desemprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da lei nº... arbitral

Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão... O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, apontou que, de acordo com a Convencao de Nova Iorque, da qual o Brasil é signatário, a obrigatoriedade da sentença arbitral estrangeira deve ser assegurada... “A obrigatoriedade da sentença arbitral, de acordo com os artigos 18 e 31 da Lei 9.307 , significa, entre outras características, a impossibilidade de ser ela revista ou modificada pelo Poder Judiciário

O reconhecimento por sentença arbitral da dispensa sem justa causa do empregado vale como prova para fins de concessão do seguro-desemprego... Assim, a sentença arbitral que reconhece ou homologa essa dispensa em favor do empregado constitui prova apta do fato gerador do benefício do seguro-desemprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da lei nº... arbitral

O reconhecimento por sentença arbitral da dispensa sem justa causa do empregado vale como prova para fins de concessão do seguro-desemprego... Assim, a sentença arbitral que reconhece ou homologa essa dispensa em favor do empregado constitui prova apta do fato gerador do benefício do seguro-desemprego, nos termos dos artigos 2º e 3º da lei nº... arbitral

“E como antecipado alhures, uma vez reconhecida a relação de emprego, a sentença arbitral não tem lugar, mostrando-se impertinente o reconhecimento da decadência, nos moldes da Lei 9.307/96”- frisou, determinando... dias, previsto na Lei 9.307 /96, para a parte requerer judicialmente a nulidade da sentença arbitral... Assim, não é porque o trabalhador ajuizou a reclamação 112 dias após a intimação da sentença arbitral, quando a Lei 9.307 /96 estabelece noventa, que houve a decadência do seu direito