Suspensão de Servidor Público em Notícias

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do Supremo Tribunal Federal (STF), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Diversos Servidores de Minas Gerais terão seus salários suspensos, por supostos acúmulos indevidos de cargos públicos. Há diversas questões importantes a se atentar no caso. Confira com o Dr.

(servidores públicos), mantém escancarada a porta dos subsídios (Presidente da República, Governadores, Ministros, Secretários de Estados, Senadores, Deputados, Magistrados, Membros do Ministério Público... Veja AQUI o inteiro teor do PLP 257/2016 --- Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo, com edição do Sinjufego... aumento de despesa e as contrações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; III – vedação de concessão de aumento de remuneração de servidores acima

Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112 /90 como data comemorativa, mas não como feriado nacional... O tribunal não conheceu de recurso interposto à Presidência do STJ em que não foi demonstrada a suspensão de prazos no Dia do Servidor... Por isso, suspensão de prazos nesse dia deve ser comprovada a recursos interpostos a outros tribunais

Neste 28 de outubro comemora-se o Dia do Servidor Público. A data foi instituída em 1939 e homenageia os servidores das três esferas: municipal, estadual e federal... A suspensão de novos concursos públicos e os planos de demissão voluntária de servidores públicos estão ou já estiveram entre as medida nefastas que atingem todos os estados... Diante disso, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário vem a público parabenizar toda a classe trabalhadora do judiciário

Pena mais grave O servidor público pode sofrer pena ainda mais grave do que a sugerida por comissão disciplinar... Essa posição tem amparo na Súmula 19 do STF (Supremo Tribunal Federal), que não admite segunda punição de servidor público, decorrente do mesmo processo em que se baseou a primeira... A comissão disciplinar concluiu pela responsabilidade do servidor e sugeriu a pena se suspensão

Para o oposicionista, a medida se faz necessária para que o servidor público possa ter mais dinheiro nesse momento de quarentena... “Isso precisa parar imediatamente para que o servidor público que é o motor da economia possa ter mais dinheiro, possa proteger sua família, seus idosos, suas crianças”, complementou... Ele frisou que serão R$ 100 milhões injetados na economia acreana, com a suspensão dos pagamentos das parcelas nesse período da pandemia

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) propôs ação de improbidade administrativa contra o servidor público Maurício Pires Pacheco, que ocupou simultaneamente cargos comissionados na Câmara... O MPF pede a condenação do acusado a todas as penas previstas na lei de improbidade administrativa , como perda da função pública, suspensão de direitos políticos de cinco a oito anos, proibição de contratar... O acusado acumulou ilicitamente os dois cargos públicos

Quer dizer então que servidor público não pode mais fazer greve? Absolutamente não... Se entendermos que o desconto dos dias parados, na folha de pagamento do servidor público que optou pela adesão ao movimento grevista, é um meio de constrangê-lo ao comparecimento ao trabalho, então podemos... Sendo assim, o direito de greve continua garantido aos servidores públicos, apesar de polêmica a decisão de descontar os dias parados no salário do servidor que aderir ao movimento

a possibilidade de suspensão de prazo de validade dos concursos públicos, sem a imposição de limite de tempo,fato que viola o texto da própria constituição sobre o tema, além de violar o interesse público... automática do prazo de validade de concurso público, enquanto a Administração estiver impedida de efetivar a nomeação dos aprovados... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.228/2018, que alterou o art. 68 da Lei Distrital 4.994/2012, para permitir a suspensão