Teoria dos Danos Diretos e Imediatos em Notícias

Não se está diante de situação de dano hipotético – o que não renderia ensejo a indenização – mas de caso claro de aplicação da teoria da perda de uma chance, desenvolvida na França (la perte d'une chance... DANO MORAL DECORRENTE DE DIVULGAÇÃO DE IMAGEM EM PROPAGANDA POLÍTICA... APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE COLETA DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS

Finalmente, há as que permitem aos que devem pagar treble damages , a possibilidade de reaver as quantias excedentes à reparação do dano em sua forma simples: Foreign Proceedings Excess of Jurisdiction... Esse entendimento, conhecido como teoria dos efeitos, foi corroborado pela Corte Suprema, no caso Continental Ore Co. vs. Union Carbide & Carbon Corp. , julgado em 1962... Congresso Norte-Americano, que, em 1982 emitiu o Foreign Trade Antitrust Improvement Act , que esclareceu não ter o Sherman Act jurisdição sobre o comércio exterior, a menos que a conduta tivesse efeito direto

Com efeito, "à luz do princípio ' tempus regit actum ' e da teoria do isolamento dos atos processuais, estes devem observar a legislação vigente ao tempo de sua prática, sob pena de indevida retroação... A Resolução ANS n. 412/2016, que versa sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar pelo beneficiário titular, estabelece o efeito imediato do requerimento... apreensão, mas sim julgada extinta a ação sem resolução do mérito, houve a revogação da liminar concedida, o que autoriza a aplicação do referido raciocínio quanto à indenização do recorrido pelas perdas e danos

Tem como destinatário imediato o Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública ( CF , art. 129 , I ), e o ofendido, titular da ação penal privada ( CPP , art. 30 ); como destinaria imediato... Não se resolve isso intentar um processo moroso contra o estado para buscar a reparação do dano. É possível precisar quantos cifrões são necessários para recompor a imagem dessa pessoa... É uma oportunidade para o alunado aproximar a teoria da prática. De outra banda, também ganha a sociedade, pois esse tipo de assistência jurídica contribui para a inclusão social de pessoas

causalidade adequada e do dano direto e imediato”... O relator lembrou que “é verdade que o acidente não teria acontecido se o reclamante não houvesse sido convocado para frequentar o curso nas férias, mas isso não representa causa, segundo as teorias da... que ele cuida da reparação civil, isto é, de danos patrimoniais

causalidade adequada e do dano direto e imediato... O relator lembrou que é verdade que o acidente não teria acontecido se o reclamante não houvesse sido convocado para frequentar o curso nas férias, mas isso não representa causa, segundo as teorias da... que ele cuida da reparação civil, isto é, de danos patrimoniais

causalidade adequada e do dano direto e imediato”... O relator lembrou que “é verdade que o acidente não teria acontecido se o reclamante não houvesse sido convocado para frequentar o curso nas férias, mas isso não representa causa, segundo as teorias da... que ele cuida da reparação civil, isto é, de danos patrimoniais

causalidade adequada e do dano direto e imediato... O relator lembrou que é verdade que o acidente não teria acontecido se o reclamante não houvesse sido convocado para frequentar o curso nas férias, mas isso não representa causa, segundo as teorias da... que ele cuida da reparação civil, isto é, de danos patrimoniais

É do art. 1.060 , do Código Civil : “Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos efetivos e os lucros cessantes por efeito direto e imediato” Eis o magistério... O nexo de causalidade A legislação brasileira adotou a teoria da causa direta e imediata, razão pela qual, em princípio, não é indenizável o chamado dano remoto, vez que sua relação com o dano somente... Segundo a necessidade, o dano deve ser produto direto e exclusivo da força maior. Já a inevitabilidade relaciona-se à impossibilidade de serem afastados os efeitos danosos” (2000:83). 8

Enquanto que a teoria extensiva permite a denunciação da lide sobre qualquer garantia própria ou imprópria, isto é, sempre que exista uma responsabilidade por qualquer título, a ressarcir o dano... A leitura do art. 125 , § 2º , do Novo CPC , traz a possibilidade clara da denunciação da lide sucessiva, isto é, promovida pelo denunciado contra seu antecessor imediato ou quem seja responsável pela... alerta ser um caso de legitimação extraordinária, justamente em razão de se permitir ao alienante anterior (responsável qualquer na cadeia) realizar a defesa de interesses que seriam do alienante imediato