Teoria Geral dos Contratos de Consumo em Notícias

Teoria finalista Segundo o ministro, pela teoria finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que esgota a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo... CDC O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou inválida a cláusula por considerar que os efeitos do contrato perdurariam apenas durante sua vigência, e não... O relator afirmou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a flexibilização da teoria finalista, desde que demonstrada situação de vulnerabilidade de uma das partes

ainda, o artigo 45 da lei geral de proteção de dados determina que as hipóteses de violação do direito do titular no âmbito das relações de consumo permanecem sujeitas as regras de responsabilidade previstas... Quanto a aplicação da lei, há duas teorias que merecem a nossa atenção, quais sejam a Teoria reducionista, aplicada a pessoa identificada, pessoa específica/determinada, com vínculo imediato, direto, preciso... Diante da aplicação desta teoria no Brasil, compreende-se que a Lei de proteção de dados tem aplicação coletiva e não apenas a uma pessoa específica

Teoria finalista Segundo o ministro, pela teoria finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que esgota a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo... CDC O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou inválida a cláusula por considerar que os efeitos do contrato perdurariam apenas durante sua vigência, e não... O relator afirmou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a flexibilização da teoria finalista, desde que demonstrada situação de vulnerabilidade de uma das partes

Teoria finalista Segundo o ministro, pela teoria finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que esgota a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo... CDC O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou inválida a cláusula por considerar que os efeitos do contrato perdurariam apenas durante sua vigência, e não... O relator afirmou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a flexibilização da teoria finalista, desde que demonstrada situação de vulnerabilidade de uma das partes

A Lei Faillot criou regras excepcionais para a aplicação da teoria da imprevisão no Direito francês... Já contratos agrários podem ser prorrogados e fica suspensa, até 30 de outubro de 2020, a proibição de firmar contrato de arrendamento com empresas nacionais cujo capital social pertença majoritariamente... Já sobre as relações de consumo, o projeto restringe até outubro a aplicação do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor , que prevê o direito de devolução de produtos, adquirido por entrega domiciliar

Teoria finalista Segundo o ministro, pela teoria finalista, só pode ser considerado consumidor aquele que esgota a função econômica do bem ou serviço, excluindo-o de forma definitiva do mercado de consumo... CDC O entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que julgou inválida a cláusula por considerar que os efeitos do contrato perdurariam apenas durante sua vigência, e não... O relator afirmou que a jurisprudência do STJ admite, em caráter excepcional, a flexibilização da teoria finalista, desde que demonstrada situação de vulnerabilidade de uma das partes

A Corte local aplicou à espécie a teoria conditio sine qua non, todavia não é essa a posição majoritária da doutrina e jurisprudência pátria, as quais adotam, nessa hipótese, a teoria da causalidade adequada... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Matéria afetada à sistemática da repercussão geral pelo STF. Devolução do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação... Dessa forma, a configuração do nexo de causalidade deve ser apreciada nos moldes da teoria da causalidade adequada (ou dos danos diretos e imediatos)

Teoria do órgão ou da imputação... Teoria da fonte independente e descoberta inevitável da prova... do contrato por parte da demandante

Máxima proteção Em seu voto, a relatora explicou que, como regra geral, as sociedades consorciadas apenas se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, não havendo presunção de solidariedade... No entanto, para a relatora, ministra Nancy Andrighi, há solidariedade entre as sociedades consorciadas em relação às obrigações derivadas de relação de consumo, conforme previsão expressa no artigo 28... preliminar de ilegitimidade passiva do consórcio e das outras duas empresas consorciadas, entendendo que, devidamente identificada a proprietária do veículo causador do dano, não teria aplicabilidade a teoria

Mestre em Direito, com área de concentração em Teoria Geral da Jurisdição e Processo. Especialista em Direito Processual Civil... Presidente da Mesa – Juliano Ferrer – Presidente do Grupo Regional de Trabalho da AIDA – Região Sul, Presidente do Grupo Nacional de Trabalho de Relações de Consumo da AIDA, e membro da CESPC... por meio da sua Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar (CESPC) e da Escola Superior de Advocacia, realizou, na terça-feira (24), na seccional, o evento Seguro Garantia Judicial – Contrato