Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

Junto com o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação... Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar, a partir de hoje (1º), o novo modelo de documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego... Os termos de homologação e o quitação são impressos em quatro vias - uma para o empregador e três para o empregado; duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e outra para solicitar o

Os títulos (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL) deverão ser impresso todo em caixa alta, em fonte negrito... As linhas de título deverão ter altura de 3,5 mm, salvo as destinadas ao título do documento (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO... O TRCT previsto no Anexo I desta Portaria deve ser utilizado nas rescisões de contrato de trabalho doméstico. Art. 3º. IV - Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V

Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet... de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação... FM0 Rescisão por força maior Cabe ressaltar que serão aceitos, até 31-7-2012, termos de rescisão de contrato de trabalho elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na

Para o zagueiro, o clube tinha interesse em demiti-lo, e só não o fez porque teria de pagar multa elevada de rescisão de contrato... desconstituído O relator do caso no TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, diante da fundamentação do TRT, pautada na desconstituição do motivo alegado para a dispensa e constante do termo de rescisão... Segundo o atleta, o Inter submeteu a cessão à quitação de parcelas salariais e de direito de imagem atrasadas, o que não foi aceito por ele

referentes ao Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, que sofreu alteração por ordem no Ministério do Trabalho, e terá novo modelo válido a partir de novembro, no qual o modelo antigo não... Randal esclareceu temáticas como Tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho, Cálculo da Rescisão do contrato, Décimo terceiro salário na rescisão, Férias na rescisão, e outros O professor explicou as normas... com o objetivo de orientar os participantes quanto a Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com as novas regras do Aviso Prévio e novos formulários para homologação

Nos termos da decisão do STF, “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla... A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo... Para os ministros, essa circunstância superou a ressalva feita pelo sindicato na homologação da rescisão relativa aos pedidos formulados em ações ajuizadas até julho de 2014, como a do portuário

A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias... de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical... A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho

Ambos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, pelo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, o qual deve conter também a solicitação do seguro-desemprego e do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato... Já o Termo de Quitação será utilizado nas rescisões de contrato com prazo menor que um ano... As normas do MTE estipulam que o contrato de rescisão será acompanhado de um novo documento: o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. Trata-se de uma declaração bem simples

de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho... contínuo e a impressão ser feita preferencialmente em papel reciclado; - os TRCT elaborados pela empresa em conformidade com a Portaria 1.621 MTE/2010 continuam sendo aceitos até 31-7-2012; - os campos do Termo de Rescisão... do Campo 27, que corresponde à causa do afastamento de rescisão por nulidade do contrato de trabalho, declarada em decisão judicial; - os direitos que o trabalhador pode pleitear judicialmente devem ser

Nos termos da decisão do STF, “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla... Para os ministros, essa circunstância superou a ressalva feita pelo sindicato na homologação da rescisão relativa aos pedidos formulados em ações ajuizadas até julho de 2014, como a do portuário... e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com