Termo de Rescisão e Quitação do Contrato em Notícias

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  • Mudanças na rescisão

    Notícias01/02/2013Espaço Vital
    Junto com o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação... Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar, a partir de hoje (1º), o novo modelo de documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego... Os termos de homologação e o quitação são impressos em quatro vias - uma para o empregador e três para o empregado; duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e outra para solicitar o
  • Portaria altera formulários de Termos de Rescisão e de Homologação

    Notícias27/12/2011COAD
    Os títulos (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL) deverão ser impresso todo em caixa alta, em fonte negrito... As linhas de título deverão ter altura de 3,5 mm, salvo as destinadas ao título do documento (TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO DE TRABALHO, TERMO DE QUITAÇAO DE RESCISAO CONTRATUAL e TERMO DE HOMOLOGAÇAO... O TRCT previsto no Anexo I desta Portaria deve ser utilizado nas rescisões de contrato de trabalho doméstico. Art. 3º. IV - Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho - Anexo V
  • Alterados formulários de Termos de Rescisão e de Homologação

    Notícias27/12/2011COAD
    Foi criado o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho, constante do Anexo V da Portaria 1.621 MTE/2010, que será gerado, dentre outros, pelo Sistema Homolognet... de Rescisão do Contrato de Trabalho e de Termo de Homologação... FM0 Rescisão por força maior Cabe ressaltar que serão aceitos, até 31-7-2012, termos de rescisão de contrato de trabalho elaborados pela empresa, desde que deles constem os campos de TRCT aprovado na
  • Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”

    Notícias18/10/2023Olimpio Neto ADV
    Para o zagueiro, o clube tinha interesse em demiti-lo, e só não o fez porque teria de pagar multa elevada de rescisão de contrato... desconstituído O relator do caso no TST, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, observou que, diante da fundamentação do TRT, pautada na desconstituição do motivo alegado para a dispensa e constante do termo de rescisão... Segundo o atleta, o Inter submeteu a cessão à quitação de parcelas salariais e de direito de imagem atrasadas, o que não foi aceito por ele
  • Randal Sena ministra curso sobre Rescisão no Contrato de Trabalho

    referentes ao Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, que sofreu alteração por ordem no Ministério do Trabalho, e terá novo modelo válido a partir de novembro, no qual o modelo antigo não... Randal esclareceu temáticas como Tipos de Rescisão do Contrato de Trabalho, Cálculo da Rescisão do contrato, Décimo terceiro salário na rescisão, Férias na rescisão, e outros O professor explicou as normas... com o objetivo de orientar os participantes quanto a Rescisão de Contrato de Trabalho de acordo com as novas regras do Aviso Prévio e novos formulários para homologação
  • Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

    Notícias04/04/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Nos termos da decisão do STF, “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla... A ressalva sobre ações judiciais não impede a quitação, prevista em acordo... Para os ministros, essa circunstância superou a ressalva feita pelo sindicato na homologação da rescisão relativa aos pedidos formulados em ações ajuizadas até julho de 2014, como a do portuário
  • Novo Termo começa a vigorar em 10 dias

    Notícias23/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa em 10 dias... de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical... A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho
  • Milena Sanches: Modelos de contrato de trabalho mudam a partir de outubro

    Notícias19/07/2012Consultor Jurídico
    Ambos devem ser acompanhados, obrigatoriamente, pelo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, o qual deve conter também a solicitação do seguro-desemprego e do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato... Já o Termo de Quitação será utilizado nas rescisões de contrato com prazo menor que um ano... As normas do MTE estipulam que o contrato de rescisão será acompanhado de um novo documento: o Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho. Trata-se de uma declaração bem simples
  • MTE altera novamente Portaria 1.621/2010 que aprovou os TRCT e os Termos de Homologação

    Notícias09/07/2012COAD
    de Rescisão de Contrato de Trabalho e Termos de Homologação, que devem ser utilizados como instrumentos de quitação das verbas devidas nas rescisões de contrato de trabalho... contínuo e a impressão ser feita preferencialmente em papel reciclado; - os TRCT elaborados pela empresa em conformidade com a Portaria 1.621 MTE/2010 continuam sendo aceitos até 31-7-2012; - os campos do Termo de Rescisão... do Campo 27, que corresponde à causa do afastamento de rescisão por nulidade do contrato de trabalho, declarada em decisão judicial; - os direitos que o trabalhador pode pleitear judicialmente devem ser
  • Reclamação ajuizada antes de adesão a programa de desligamento com quitação ampla é extinta

    Notícias04/04/2019Danielle Bezerra
    Nos termos da decisão do STF, “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão de adesão voluntária do empregado a plano de dispensa incentivada, enseja quitação ampla... Para os ministros, essa circunstância superou a ressalva feita pelo sindicato na homologação da rescisão relativa aos pedidos formulados em ações ajuizadas até julho de 2014, como a do portuário... e irrestrita de todas as parcelas objeto do contrato de emprego, caso essa condição tenha constado expressamente do acordo coletivo que aprovou o plano, bem como dos demais instrumentos celebrados com
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