Mudanças na rescisão
Junto com o novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço) ou o Termo de Homologação... Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar, a partir de hoje (1º), o novo modelo de documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego... Os termos de homologação e o quitação são impressos em quatro vias - uma para o empregador e três para o empregado; duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e outra para solicitar o